ROBERTO PAHIM PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 169.502,66

Autor

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

Reu

EZEQUIEL ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO· OAB TO 9051· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002078-50.2 (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

AGROPECUARIA MONTE CARMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR· CPF 791.***.***-91

Autor:

MATEUS RIBEIRO DOS REIS· CPF 697.***.***-15

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Reu:

ULISSES SOUZA PIMENTEL· OAB GO 32423· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/1995

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GERMANO SEVERO DORNELLES PATTACPF

DENISE CANABARRO PATTACPF

JULIANO CANABARRO PATTACPF

MARTA IZA DORNELLES PATTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Autor:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Reu:

ESPÓLIO DE IBANOR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB TO 128· CPF 371.***.***-20

Reu:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 33219· CPF 520.***.***-10

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS BORGES· OAB RS 119551· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000004-07.1995.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054) ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808) ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) ADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553) REQUERENTE: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054) ADVOGADO(A... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/1993

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 37.694,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

RELICARIO PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000045-21.1993.8.27.2722/TO REQUERIDO: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) REQUERIDO: RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença nos próprios autos, donde o Requerente busca a satisfação de pecúnia oriunda de demanda a qual foi julgada proced... (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 37.694,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RELICARIO PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICS LTDACNPJ

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (30/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/1993

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

ROBERTO PAHIM PINTO

Advogados

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000045-21.1993.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERIDO: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) REQUERIDO: RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 05/05/2026 - Conta Atualizada (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

ROBERTO PAHIM PINTO

Advogados

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000045-21.1993.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERIDO: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) REQUERIDO: RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 05/05/2026 - Conta Atualizada (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 444.566,80

Autor

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PAHIM PINTO

Advogados

Autor:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

STALIN BEZE BUCARCPF

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIMCPF

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

CASSIANO MILHOMEM DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

STALIN BEZE BUCAR· OAB TO 3348· CPF 717.***.***-87

Reu:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002195-70.2019.8.27.2715/TO RÉU: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) RÉU: ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIM ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO0398... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

STALIN BEZE BUCARCPF

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

MARILIA GIOVANNETTI PAHIMCPF

CASSIANO MILHOMEM DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

ULISSES SOUZA PIMENTEL· OAB GO 32423· CPF 006.***.***-82

Reu:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Outros

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002190-48.2019.8.27.2715/TO RÉU: MARILIA GIOVANNETTI PAHIM ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público do Estado do Tocantins ajuizou Ação por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com pedido anulatório em face de Marília Giovannetti Pahim, Roberto Pahim Pinto, Cassiano Milhomem da Costa, Stalin Beze B... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIMCPF

ALICE FRANCISCA PARANHOS DA SILVACPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALICE FRANCISCA PARANHOS DA SILVACPF

ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIMCPF

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALICE FRANCISCA PARANHOS DA SILVACPF

ROBERTA PARANHOS SILVA PAHIMCPF

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

AGROPECUARIA MONTE CARMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR· CPF 791.***.***-91

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Autor:

MATEUS RIBEIRO DOS REIS· CPF 697.***.***-15

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE AMERICO LUCINDO· CPF 044.***.***-39

Reu:

LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA· CPF 822.***.***-00

Reu:

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS· CPF 164.***.***-70

Reu:

DANIEL FELICIO FERREIRA· CPF 858.***.***-04

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Crimes Ambientais Nº 0001490-33.2023.8.27.2715/TO RÉU: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) RÉU: AGROPECUARIA MONTE CARMELO LTDA ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) SENTENÇA Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, todos do Código P... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 179.856,04

Autor

LAURA LUCILA LUNKES SILVACPF

Reu

MARIA DO CARMO SOARES FERNANDESCPF

GIUSEPPE SCORZIELLO

SIDNEY DOMINGOS

FILOMENA SCORZIELLO

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAPEL· OAB SP 212338· CPF 283.***.***-10

Autor:

RENATA MOLINA· CPF 281.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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