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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO PASSOS

Outros

ARGOS LOURENCO FILHO· OAB MG 160667· CPF 114.***.***-07

BRUNO DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 158914· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/08/1990

Distribuição

01/08/1990

Valor

R$ 205.000,00

Autor

NADIR DA SILVA MENDESCPF

JULIO RODRIGUES CASTANHEIRACPF

DINA ALVES MENDONCACPF

LEONARDO DE JESUS LINHARESCPF

JOSE ALVES PEREIRA

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/1991

Distribuição

22/10/1991

Valor

R$ 205.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALTER PINTO

VALDECY ALVES DE OLIVEIRA

ROBERTO PASSOS

OSWALDO MARANI

ODAIR DE SOUZA CAMPOS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005077197 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (28/04/2005)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA SOLANGE SOARES DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA SOLANGE SOARES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO· OAB SE 2814· CPF 892.***.***-15

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOLANGE SOARES DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Redistribuição (30/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JIONALDO DOS SANTOS JOAOCPF

Outros

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIBALDO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Reu:

RONALDO FERREIRA CHAGAS· OAB SE 2064· CPF 275.***.***-87

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AELSON RESENDE ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Outros

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

GILDA BOA MORTE CAFÉ· OAB SE 106· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AELSON RESENDE ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

GILDA BOA MORTE CAFÉ· OAB SE 106· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Remessa (16/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AELSON RESENDE ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MAURICIO SANTOS ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Reu:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE OZINALDO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

SeguroTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LANIELLE AMARANTE SANTANACPF

Reu

AZUL SEGUROS AUTO

HYUNDAI MOTOR DO BRASIL

SEVEL VEÍCULOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 3677· CPF 797.***.***-91

Autor:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 3677· CPF 797.***.***-91

Reu:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LANIELLE AMARANTE SANTANACPF

Reu

AZUL SEGUROS AUTO

HYUNDAI MOTOR DO BRASIL

SEVEL VEÍCULOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 3677· CPF 797.***.***-91

Autor:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 3677· CPF 797.***.***-91

Reu:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LANIELLE AMARANTE SANTANA ADV.: THIAGO PASSOS TAVARES - OAB: 11142-SE REQUERIDO: SEVEL VEÍCULOS LTDA ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE REQUERIDO: HYUNDAI MOTOR DO BRASIL ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE REQUERIDO: AZUL SEGUROS AUTO ADV.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE ATO ORDINATÓRIO....: CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ACE... (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVA ME

Reu

WELLGTON FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PACHECO FRANCO· OAB SE 14342· CPF 065.***.***-60

Autor:

ERICK FURTADO NUNES· OAB SE 6178· CPF 016.***.***-70

Autor:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Reu:

MARIANA PACHECO FRANCO· OAB SE 14342· CPF 065.***.***-60

Reu:

ERICK FURTADO NUNES· OAB SE 6178· CPF 016.***.***-70

Reu:

THIAGO PASSOS TAVARES· OAB SE 11142· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/12/2025)

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