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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 674.626,52

Autor

ROBERTO PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TREVISAN· OAB SP 79242· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 674.626,52

Autor

ROBERTO PAULINOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TREVISAN· OAB SP 79242· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017001002 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP (09/01/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI JESUS GONçALVES MARTINSCPF

Reu

EDENIR FONSECA NOVAIS PAULINOCPF

DARTAIR APARECIDO PAULINO

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA PAULINO

ILMA ORBETELLI PAULINOCPF

JOSE OMATICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO· OAB SP 179504· CPF 292.***.***-18

Reu:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 090838· CPF 054.***.***-40

Outros

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 026889

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA ORBETELLI PAULINOCPF

DJAIR ROBERTO PAULINOCPF

JOSE OMATICPF

HELENA MORAES OMATICPF

EDENIR FONSECA NOVAIS PAULINOCPF

+ 4 outros

Reu

ELI JESUS GONçALVES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENIR FONSECA NOVAIS PAULINOCPF

DARTAIR APARECIDO PAULINO

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA PAULINO

ILMA ORBETELLI PAULINOCPF

JOSE OMATICPF

+ 4 outros

Reu

ELI JESUS GONçALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 090838· CPF 054.***.***-40

Reu:

CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO· OAB SP 179504· CPF 292.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI JESUS GONçALVES MARTINSCPF

Reu

EDENIR FONSECA NOVAIS PAULINOCPF

DARTAIR APARECIDO PAULINO

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA PAULINO

PEDRO PAULINO

ILMA ORBETELLI PAULINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO· OAB SP 179504· CPF 292.***.***-18

Reu:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 090838· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI JESUS GONçALVES MARTINSCPF

Reu

DARTAIR APARECIDO PAULINO

DENGLARIS PAULINOCPF

DJAIR ROBERTO PAULINO (OU DJAÍ ROBERTO PAULINO)

EDENIR FONSECA NOVAIS PAULINO

ESPóLIO DE PEDRO PAULINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 90838· CPF 054.***.***-40

Autor:

CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO· OAB SP 179504· CPF 292.***.***-18

Autor:

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 26889· CPF 925.***.***-49

Autor:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 090838· CPF 054.***.***-40

Autor:

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 026889

Reu:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 90838· CPF 054.***.***-40

Reu:

CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO· OAB SP 179504· CPF 292.***.***-18

Reu:

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 26889· CPF 925.***.***-49

Reu:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 090838· CPF 054.***.***-40

Reu:

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 026889

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0055675-87.2006.8.26.0114 (114.01.2006.055675) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eli Jesus Gonçalves Martins - Denglaris Paulino - - Nilza da Cruz Paulino - - Djair Roberto Paulino (ou DJAÍ ROBERTO PAULINO) - - Edenir Fonseca Novais Paulino - - Dartair Aparecido Paulino - - Maria Auxiliadora Teixeira Paulino - - Vilma Orbetelli Paulino (ou ILMA ORBETELLI PAULINO) - - José Omatti - - Helena Moraes Omati - - Espólio de Pedro Paulino e... (02/06/2026)

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