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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 9.545,00

Autor

JAIR ROBERTO PESSICPF

Reu

SOELCY CANEPPELECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HEINEN· OAB RS 051178· CPF 890.***.***-34

Reu:

CARINE SQUARCIERI· OAB RS 063457· CPF 940.***.***-49

Reu:

KARINA PFLUGSEDER· OAB RS 092186· CPF 000.***.***-48

Reu:

EDUARDA BOSSE MALLMANN· OAB RS 118333· CPF 020.***.***-40

Reu:

AMANDA IZABEL LAUXEN· OAB RS 130103· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 9.545,00

Autor

SOELCY CANEPPELECPF

Reu

JAIR ROBERTO PESSICPF

Advogados

Autor:

CARINE SQUARCIERI· OAB RS 063457· CPF 940.***.***-49

Autor:

AMANDA IZABEL LAUXEN· OAB RS 130103· CPF 037.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HEINEN· OAB RS 051178· CPF 890.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO2CIV1 (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 372.608,58

Autor

OTMIX CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA NA PESSOA DO SOCIO CELSOCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AREF SABBAGH ESTEVES· OAB SP 98565· CPF 776.***.***-34

Autor:

ANDRE MARCIO DOS SANTOS· OAB SP 204762· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTMIX CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA NA PESSOA DO SOCIO CELSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARCIO DOS SANTOS· OAB SP 204762· CPF 272.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTMIX CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA NA PESSOA DO SOCIO CELSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARCIO DOS SANTOS· OAB SP 204762· CPF 272.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI FERRAZZO (ESPOLIO)CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

FLÁVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA MARIA FERRAZZO MARTINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI FERRAZZO (ESPOLIO)CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI FERRAZZO (ESPOLIO)CPF

IDA MARIA FERRAZZO MARTINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 74.112,00

Autor

LUIS ROBERTO BOSCARIOL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Autor:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DAVANZOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA· OAB SP 276070· CPF 315.***.***-51

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Autos no Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA· OAB SP 276070· CPF 315.***.***-51

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVACPF

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA· OAB SP 276070· CPF 315.***.***-51

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DAVANZOCPF

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA· OAB SP 276070· CPF 315.***.***-51

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DAVANZOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA· OAB SP 276070· CPF 315.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA SCARINGICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO· OAB SP 260232· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 179.879,52

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

ITAU BBA PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 279639· CPF 332.***.***-80

JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS· OAB SP 86767· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA VALARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Autor:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO· OAB SP 204509· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MACHUCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA VALARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA VALARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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