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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.514,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA LANCHONETECNPJ

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 376,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA LANCHONETECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUCAS DORIGO SIMOESCPF

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

ANDERSON LUCAS DORIGO SIMOESCPF

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADES PROCESSUAIS. INTERROGATÓRIO POLICIAL SEM ADVOGADO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. CADEIA DE CUSTÓDIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. C... (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUCAS DORIGO SIMOESCPF

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

ANDERSON LUCAS DORIGO SIMOESCPF

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 75051

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 18.208,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Autor:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Autor:

JACQUELINE ARAUJO BORGES· OAB MG 127348

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Reu:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Reu:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Reu:

JACQUELINE ARAUJO BORGES· OAB MG 127348

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Autor:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Reu:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Documento (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA POZENA DUARTE TEIXEIRA· OAB MT 33023

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006522-04.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: ROBERTO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO EVOLUA-SE a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Tendo em vista o cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 534 do CPC, INTIME-SE o Executado por meio de seu representante legal, para, querendo, concordar com a mem... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Reu

AGNALDO DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA· OAB PA 20219· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA· OAB PA 20219· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

TACIANA MARIA COSTA MAGALHAES SANTANA· OAB PE 16193· CPF 743.***.***-34

Autor:

ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS· OAB PE 30820· CPF 061.***.***-38

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.391,60

Autor

SUELI FRANCISCO FLORENTINO ALVESCPF

Reu

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FRANCISCO FLORENTINO ALVESCPF

Reu

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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