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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 9.416.669,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PARAJARA MORAES ALVES JúNIORCPF

JOSE SERGIO DE PAIVA JUNIORCPF

FERNANDO ROGER DAGACPF

ANDERSON DA SILVA CAMPOSCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 49.609,98

Autor

VILMAR QUISSIN RIBEIROCPF

Reu

ISABEL RECH PETEFFI

GILBERTO RECH

MARISTELA RECH ASTOLFI

ROBERTO RECH

IVES VILMA PEDRONI RECH

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 038051· CPF 376.***.***-00

Autor:

ALLANA ARIEL WILMSEN DALLA SANTA· OAB RS 093189· CPF 027.***.***-73

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RECH

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Reu:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RECH

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Reu:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 4.810,40

Autor

RECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 014393· CPF 356.***.***-15

Autor:

MARA CLÁUDIA DIB DE LIMA· OAB PR 029584· CPF 700.***.***-49

Reu:

MARIANA BORGES DE SOUZA· OAB PR 066405· CPF 041.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Reu

RECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BORGES DE SOUZA· OAB PR 066405· CPF 041.***.***-38

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MARA CLÁUDIA DIB DE LIMA· OAB PR 029584· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 014393· CPF 356.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 4.810,40

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Reu

RECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARIANA BORGES DE SOUZA· OAB PR 66405· CPF 041.***.***-38

Autor:

MARA CLAUDIA DIB DE LIMA· OAB PR 29584· CPF 700.***.***-49

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 14393· CPF 356.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MARIANA BORGES DE SOUZA· OAB PR 66405· CPF 041.***.***-38

Reu:

MARA CLAUDIA DIB DE LIMA· OAB PR 29584· CPF 700.***.***-49

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 14393· CPF 356.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos e Examinados RECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S postulou a intima- ção do réu UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS visando o cumprimento da sentença. No trâmite processual, instada à manifestação sobre a satisfação do seu crédito (ref. 75.1), o credor permaneceu inerte (ref. 84.0), vindo os autos c... (08/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 79.748.904,16

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA.CPF

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL MARTINS DE LIMA· OAB SP 308440· CPF 033.***.***-96

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Outros

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS· OAB SP 465842· CPF 375.***.***-35

GABRIELA COBRA E MONTEIRO· OAB SP 442611· CPF 027.***.***-80

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CCONDE SUPERMERCADOS LTDA FALIDA (AGRAVANTE)

Reu

10. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

11. ELETRICA SERPAL LTDA (AGRAVADO)

12. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

13. ENERGISA S/A (AGRAVADO)

14. FRUTIVINI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (AGRAVADO)

+ 45 outros

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 001623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 004937· CPF 346.***.***-06

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 007659· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 001623· CPF 591.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 004937· CPF 346.***.***-06

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 007659· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLES

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 14393

Autor:

MARA CLAUDIA DIB DE LIMA· OAB PR 29584

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO RECH· CPF 356.***.***-15

Reu:

MARA CLAUDIA DIB DE LIMA· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLRISLAINE NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

Autor:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 19378· CPF 098.***.***-54

Autor:

RENAN FREITAS FONTANA· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Outros

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 14393· CPF 356.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLRISLAINE NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogados

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Autor:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

Autor:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 19378· CPF 098.***.***-54

Autor:

RENAN FREITAS FONTANA· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 25619· CPF 123.***.***-00

Reu:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 19378· CPF 098.***.***-54

Reu:

RENAN FREITAS FONTANA· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Reu:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 14393· CPF 356.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARA CLAUDIA DIB DE LIMA· OAB PR 29584· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO RECH· OAB PR 14393· CPF 356.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 23.532.470,48

Autor

SOLOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Outros

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

REGIANE CRISTINA DA FONSECA· OAB MS 8370· CPF 287.***.***-85

PAULO SÉRGIO BANDEIRA· OAB PR 41468· CPF 031.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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