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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALDERINO DE AMORIM CAPELETTICPF

LUCIA CAPELETTICPF

ALVARO LUIZ ORTOLANCPF

AMARILDO ANTONIO DALCINCPF

CELSO ANTONIO NICARETTACPF

+ 35 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Advogados

Autor:

PEDRO GARCIA TATIM· OAB MT 8187· CPF 249.***.***-49

Autor:

FELIPE DE IVANOFF

Outros

HORACIO GUAGLIARIELLO FILHO· OAB RS 7461· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEMIR ROSTIROLLACPF

JOAO OSVALDO MARSAROCPF

GENESIO CADORECPF

GLAUBER SILVEIRA DA SILVACPF

JOSE NERI PESCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

HORACIO GUAGLIARIELLO FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 9.416.669,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PARAJARA MORAES ALVES JúNIORCPF

JOSE SERGIO DE PAIVA JUNIORCPF

FERNANDO ROGER DAGACPF

ANDERSON DA SILVA CAMPOSCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 49.609,98

Autor

VILMAR QUISSIN RIBEIROCPF

Reu

ISABEL RECH PETEFFI

GILBERTO RECH

MARISTELA RECH ASTOLFI

ROBERTO RECH

IVES VILMA PEDRONI RECH

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 038051· CPF 376.***.***-00

Autor:

ALLANA ARIEL WILMSEN DALLA SANTA· OAB RS 093189· CPF 027.***.***-73

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RECH

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Reu:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RECH

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Reu:

LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 031230· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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