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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Outros

ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS· OAB MS 17798· CPF 008.***.***-97

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA· OAB MS 17441· CPF 915.***.***-87

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BIAVA TRANSPORTE LTDA.CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA MS

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BIAVACPF

MARCO AURELIO BIAVACPF

ERMINIA BRAGA BIAVACPF

MAURO BIAVA JUNIORCPF

Reu

LAURA MARCELE DA CRUZ BIAVA SANTANACPF

LANNA AUXILIADORA DA CRUZ BIAVA ALBUQUERQUECPF

LETICIA ANANDA DA CRUZ BIAVACPF

LAYANE MAUREN DA CRUZ BIAVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016

Reu:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Provas em geralOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ROBERTO ROCHACPF

Reu

ALCEMIR DE ARRUDA SANTOSCPF

Outros

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LAURA MARCELE DA CRUZ BIAVA SANTANACPF

LANNA AUXILIADORA DA CRUZ BIAVA ALBUQUERQUECPF

LETICIA ANANDA DA CRUZ BIAVACPF

LAYANE MAUREN DA CRUZ BIAVACPF

Reu

MARCO AURELIO BIAVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 62.465,50

Autor

ROBERTO ROCHACPF

JORGE ROJAS CONDECPF

Reu

JUVENAL NEPTALI VILLANUEVA SOTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA RODRIGUES ANDRADE PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB MS 24390· CPF 041.***.***-27

Reu:

CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO· OAB MS 5577· CPF 408.***.***-00

Reu:

GEOVANI PINA BULHÕES ANTUNES· OAB MS 20488· CPF 050.***.***-62

Outros

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UBIRATAN DE OLIVEIRA BUENOCPF

ALEXANDRE DO CARMO TAQUES VASCONCELLOSCPF

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULACPF

PAULO GUILHERME DE ARRUDACPF

JHONY CARMO CANAVARROS DAS NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA· OAB MS 17441· CPF 915.***.***-87

Reu:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DO CARMO TAQUES VASCONCELLOSCPF

JHONY CARMO CANAVARROS DAS NEVES

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

PAULO GUILHERME DE ARRUDACPF

UBIRATAN DE OLIVEIRA BUENOCPF

Advogados

Reu:

GERSON DO CARMO CARVALHO· OAB MS 28204

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Reu:

ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS· OAB MS 17798· CPF 008.***.***-97

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MARCELE DA CRUZ BIAVA SANTANACPF

LANNA AUXILIADORA DA CRUZ BIAVA ALBUQUERQUECPF

LETICIA ANANDA DA CRUZ BIAVACPF

LAYANE MAUREN DA CRUZ BIAVACPF

Reu

ERMINIA BRAGA BIAVACPF

MARCELO BIAVACPF

MARCO AURELIO BIAVACPF

MAURO BIAVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Reu:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

WILKISON LOPES DO PRADO FIDELIS,CPF

Outros

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Wilkison Lopes do Prado Fidelis, DPGE - 1ª Inst.: Esveraldo Torres Cano (OAB: 10870/MS) Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Biava Transportes Ltda ME Advogado: Roberto Rocha (OAB: 6016A/MS) A Defensoria Pública Estadual impetrou a presente ordem de habeas corpus com pedido liminar em favor do paciente Wilkison Lopes do Prado Fidélis,... (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 12.143,55

Autor

ADRIANA FERREIRA LOPESCPF

Reu

JOSIANE BRAGACPF

KELLEN PINTO CABRAL DA COSTA SILVACPF

LUIZ GUILHERME REGENOLDCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE DOS SANTOS FLÔR· OAB PB 21639· CPF 055.***.***-21

Autor:

IVANNA CAROLINE DE PAULA ARRUDA MAIA· OAB PB 18076· CPF 068.***.***-28

Reu:

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 7217· CPF 492.***.***-15

Reu:

SILVANA LOZANO DE SOUZA· OAB MS 17561· CPF 030.***.***-76

Reu:

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA· OAB MS 27151· CPF 037.***.***-11

Reu:

HELIO PREZA DA SILVA· OAB MS 20574· CPF 322.***.***-53

Reu:

JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA· OAB MS 14703· CPF 162.***.***-44

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (10/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KELLEN PINTO CABRAL DA COSTA SILVACPF

Reu

ADRIANA FERREIRA LOPESCPF

JOSIANE BRAGACPF

LUIZ GUILHERME REGENOLDCPF

Advogados

Autor:

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA· OAB MS 27151· CPF 037.***.***-11

Reu:

JOSEANE DOS SANTOS FLÔR· OAB PB 21639· CPF 055.***.***-21

Reu:

IVANNA CAROLINE DE PAULA ARRUDA MAIA

Reu:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016

Reu:

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 7217· CPF 492.***.***-15

Reu:

SILVANA LOZANO DE SOUZA· OAB MS 17561· CPF 030.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/04/2025)

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