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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 301.049,87

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAUD FARINELLI MAGANHACPF

MARCOS AURELIO MAGANHACPF

JOSIA MARA MAGANHACPF

ELAINE MARIA MAGANHA BARONICPF

JOSE ROBERTO BARONICPF

+ 18 outros

Reu

AIRTON PERERACPF

CLARICE BEE PERERACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 301.049,87

Autor

SILVANA STOPACPF

ELOY ALVES NUNESCPF

WANDERLEY JOSE MAGANHACPF

LUIZ FRANCISCO MAGANHACPF

ISABELA FERNANDA MAGANHACPF

+ 18 outros

Reu

AIRTON PERERACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168919· CPF 179.***.***-98

Reu:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Reu:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DE JESUS RODRIGUES

TAINARA RAVANELLO CARBONIERICPF

Reu

ADER AUGUSTO MAGANHACPF

ANTONINHO OBERDAN MAGANHACPF

ELAINE MARIA MAGANHA BARONICPF

ELOY ALVES NUNESCPF

GABRIELA FERNANDA MAGANHACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168919· CPF 179.***.***-98

Autor:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Autor:

NATHALIA DE PAIVA· OAB SP 452874· CPF 455.***.***-61

Reu:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168919· CPF 179.***.***-98

Reu:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Reu:

NATHALIA DE PAIVA· OAB SP 452874· CPF 455.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1008139-29.2020.8.11.0037 TAINARA RAVANELLO CARBONIERI e outros MAUD FARINELLI MAGANHA e outros (22) Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por TAINARA RAVANELLO CARBONIERI e outro em face de MAUD FARINELLI MAGANHA, devidamente qualificados nos autos. As partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a... (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DE JESUS RODRIGUES

TAINARA RAVANELLO CARBONIERICPF

Reu

ADER AUGUSTO MAGANHACPF

ANTONINHO OBERDAN MAGANHACPF

ELAINE MARIA MAGANHA BARONICPF

ELOY ALVES NUNESCPF

GABRIELA FERNANDA MAGANHACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168919· CPF 179.***.***-98

Autor:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Autor:

NATHALIA DE PAIVA· OAB SP 452874· CPF 455.***.***-61

Reu:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168919· CPF 179.***.***-98

Reu:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Reu:

NATHALIA DE PAIVA· OAB SP 452874· CPF 455.***.***-61

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Assistência à SaúdeRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO BARONI

LEVY MOREIRA ALVESCPF

MIGUEL VITOR MURIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ· OAB SP 249042· CPF 685.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003269-02.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Levy Moreira Alves - - Miguel Vitor Muriano - - Jose Roberto Baroni - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Levy Moreira Alves e outros em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executi... (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 820.415,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

CELSO LUIZ DE ABREU· OAB SP 078454

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

PAULO CÉSAR SIMÕES· OAB SP 100175

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1902145/SP (2021/0150976-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOAVE ADVOGADO: ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADRIANO ROBERTO BARONI ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP087649 PAULO CÉSAR SIMÕES - SP100175 INTERESSADO: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE ADVOGADOS: ORLANDO ROSA PARIS - SP264585 RICARDO RAGAZZI DE BARROS - SP250184 INTERESSADO: FRANC... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTECPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

Reu:

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 820.415,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA· CPF 394.***.***-11

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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