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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 175.136,95

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ROBERTO CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAETANO

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CAETANOCPF

Reu

GERENTE CHEFE AGENCIA PIRACICABA

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TED JUNIOR PAES DA SILVA· OAB SP 314729· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CAETANOCPF

Reu

GERENTE CHEFE AGENCIA PIRACICABA

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TED JUNIOR PAES DA SILVA· OAB SP 314729· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2022 (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAETANO

Advogados

Autor:

TED JUNIOR PAES DA SILVA· OAB SP 314729· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: ROBERTO CAETANO Advogado do(a) IMPETRANTE: TED JUNIOR PAES DA SILVA - SP314729 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRACICABA/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos, bem como do prazo de 10 (dez) dias para eventuais requerimentos. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Int... (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAETANO

Advogados

Autor:

TED JUNIOR PAES DA SILVA· OAB SP 314729· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAETANO

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAETANO

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PromoçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAETANO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB RJ 126990· CPF 879.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Autor:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB RJ 126990· CPF 879.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 9.695,02

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CAETANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 9.695,02

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CAETANO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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