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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 20.151,60

Autor

AGUINALVA DA SILVA PIRESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

LUCILELIA BARBOSA LIMA DA SILVA· OAB BA 53187· CPF 699.***.***-10

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE LIMA FILHO· OAB BA 70240· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

TALITA ROGACIANO SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 54739· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

BRUNO MEDEIROS DURAOCPF

KLEITON DOMINGUES BARBOSACPF

LORENA PONTES IZEQUIEL LEALCPF

YURI ELIAS ALBERTINOCPF

Reu

AILA BRUNA DA SILVA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILA BRUNA DA SILVA PEREIRA

ALFREDO MANOEL MORAES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO MANOEL MORAES NETO

AMANDA DE SOUZA DOS SANTOS

ANDRESSA OLIVEIRA MUNIZ SANTOSCPF

ANDRESSA SANTANA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA SANTANA SANTOS

+ 27 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

LARISSA GUIMARAES DA SILVA· OAB RJ 253187

Autor:

ALFREDO MANOEL MORAES NETO· OAB BA 46950· CPF 797.***.***-00

Autor:

JESSICA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 222160

Autor:

HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 210553· CPF 159.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

LARISSA GUIMARAES DA SILVA· OAB RJ 253187

Reu:

ALFREDO MANOEL MORAES NETO· OAB BA 46950· CPF 797.***.***-00

Reu:

JESSICA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 222160

Reu:

HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 210553· CPF 159.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIELLE DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE LIMA FILHO· OAB BA 70240· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025. (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DA SILVA NASCIMENTO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE LIMA FILHO· OAB BA 70240· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2004

Distribuição

14/06/2004

Valor

R$ 260.603,75

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARINER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES GIBSONCPF

ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Reu:

CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO· OAB PA 16682· CPF 939.***.***-34

Reu:

HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA· OAB PR 41422

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 266.869,72

Autor

ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ERIKA FERNANDA BRUNI DA SILVA CANTO· CPF 048.***.***-10

Autor:

HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA· OAB PR 41422

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 266.869,72

Autor

ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ERIKA FERNANDA BRUNI DA SILVA CANTO· CPF 048.***.***-10

Autor:

HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA

Reu

CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S ACNPJ

ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA· OAB PA 16668· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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