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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ACP CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Advogados

Reu:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· CPF 919.***.***-20

Reu:

HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO· OAB SP 250028· CPF 279.***.***-84

Reu:

VERA EVANDIA BENINCASA· CPF 022.***.***-62

Reu:

ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACP CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

ACP CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2025 (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ACP CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA.

Advogados

Autor:

NOELY DE SOUZA COSTA· CPF 173.***.***-79

Autor:

TATIANE KAYOKO SAITO· CPF 272.***.***-80

Reu:

JEAN JACQUES ERENBERG· CPF 082.***.***-94

Reu:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· CPF 919.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ACP CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO· OAB SP 250028· CPF 279.***.***-84

Reu:

JEAN JACQUES ERENBERG· CPF 082.***.***-94

Reu:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· CPF 919.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

ACP CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA.

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOELY DE SOUZA COSTA· CPF 173.***.***-79

Autor:

TATIANE KAYOKO SAITO· CPF 272.***.***-80

Autor:

HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO· OAB SP 250028· CPF 279.***.***-84

Autor:

JEAN JACQUES ERENBERG· CPF 082.***.***-94

Autor:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LOURENCO DE AVILA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· CPF 919.***.***-20

Reu:

LELIO JOSE CRESPIM· CPF 057.***.***-89

Reu:

ADRIANA DA SILVA SANTANA· CPF 281.***.***-81

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO· OAB SP 197276· CPF 274.***.***-32

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Informação (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL (AGRAVANTE)

Reu

LOURENCO DE AVILA

Advogados

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Autor:

INGRID ZANINI SOUZA GOMES· OAB SP 415821· CPF 442.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANA DA SILVA SANTANA· OAB SP 219119· CPF 281.***.***-81

Reu:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

INGRID ZANINI SOUZA GOMES· OAB SP 415821· CPF 442.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004118-59.2011.8.26.0543 (543.01.2011.004118) - Ação Civil Pública - Flora - Lourenço de Ávila - Vistos. Acórdão de fls. 757/844: Ciente, dê-se ciência às partes. Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença", bem ainda, que deverá ser instruído com cópia das procurações das partes, da inicial, da contestação, sane... (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Autor:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Reu:

THIARA LIMA RAFAEL· CPF 234.***.***-23

Reu:

DANIELA FERREIRA MATOS· CPF 101.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/1991

Distribuição

24/09/1991

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MANOEL BARBOSACPF

ANA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BRASILIO ANTONIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Autor:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 79703· CPF 739.***.***-68

Outros

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

CELIA REGINA BARBOSACPF

Reu

CELIA REGINA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FERREIRA PERES· OAB SP 180810· CPF 256.***.***-71

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Reu:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

Reu:

ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA· OAB SP 353945· CPF 364.***.***-95

Reu:

RENATA LEONI· OAB SP 346056· CPF 245.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 23.041,44

Autor

CLAUDIO CARACA COSTACPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Autor:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO CARACA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 800891/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242400357) (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 23.041,44

Autor

CLAUDIO CARACA COSTACPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARINALVA APARECIDA PERES DOS SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS (ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA)CNPJ

MORATO LUIS COSTACPF

LIN CHEN CHANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA· OAB SP 154250· CPF 177.***.***-46

Reu:

JAQUELINE FERNANDES NUNES· OAB SP 418391· CPF 409.***.***-58

Reu:

TÂNIA MORATO COSTA· OAB GO 3816

Reu:

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

Reu:

TANIA MORATO COSTA· CPF 336.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MORATO LUIS COSTACPF

LIN CHEN CHAN

Reu

MARINALVA APARECIDA PERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TANIA MORATO COSTA· CPF 336.***.***-04

Autor:

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES

Autor:

LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 96100· CPF 270.***.***-49

Reu:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

EDSON TIUSOCPF

GERALDO PUPIN FILHOCPF

JOSE BOSCO BONCICPF

MARIA AMELIA BELGAMO CABRINICPF

OCLAIR JOSE CABRINI JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Reu:

LUCIANO TOKUMOTO· OAB SP 251318· CPF 287.***.***-14

Reu:

JULIA MARIA LOPES SANTIN· CPF 354.***.***-09

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Outros

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 714,87

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Reu

GINO VICENTECPF

Advogados

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR· OAB SP 63670· CPF 919.***.***-20

Reu:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Siberi Machado de Oliveira (OAB 235917/SP) Processo 0004010-74.2004.8.26.0543 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Siberi Machado de Oliveira, Siberi Machado de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o pagamento do saldo remanescente no incidente n° 0004010-74.2004.8.26.0543/03, arquive-se estes autos com as anotações de praxe. Int. (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA RODRIGUES DA SILVA SOUZA

SANDRO JOSÉ DE SOUZA

Reu

JOAQUIM ALVES DE QUELUZ

ROSA MARIA FERREIRA DE QUELUZCPF

Advogados

Autor:

TATIANE KAYOKO SAITO· OAB SP 211884· CPF 272.***.***-80

Autor:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

Autor:

KATIA REGINA NOGUEIRA· OAB SP 212278· CPF 264.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE SIMÃO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Autor:

GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL· OAB SP 461954· CPF 451.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE KAYOKO SAITO· OAB SP 211884· CPF 272.***.***-80

Reu:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

Reu:

KATIA REGINA NOGUEIRA· OAB SP 212278· CPF 264.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE SIMÃO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Reu:

GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL· OAB SP 461954· CPF 451.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005230-58.2014.8.26.0543 - Usucapião - Propriedade - SANDRO JOSÉ DE SOUZA - - JACIRA RODRIGUES DA SILVA SOUZA - ROSA MARIA FERREIRA DE QUELUZ - - JOAQUIM ALVES DE QUELUZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Pedrina Leme Cavallari e outros - *Fica a parte autora intimada a indicar as peças necessárias para a expedição do mandado de registro, conforme determinado na r. Sentença. Prazo de dez (10) dias. - ADV... (05/11/2025)

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