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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 56.289,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FOTOGRAFA COMERCIO IMPORTACAO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

FOTOGRAFA COMERCIO IMPORTACA E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de FOTOGRAFA COMERCIO IMPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA em 04/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 56.289,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FOTOGRAFA COMERCIO IMPORTACAO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 20.135,81

Autor

MANOEL DE SANTANACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE SANTANACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Autor:

MARINA CAUANE RODRIGUES SANTOS· OAB SE 16142· CPF 067.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE SANTANA

Reu

UBER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SE 955

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARINA CAUANE RODRIGUES SANTOS· OAB SE 16142· CPF 067.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SE 955

Reu:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARINA CAUANE RODRIGUES SANTOS· OAB SE 16142· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE SANTANA

Reu

UBER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SE 955

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARINA CAUANE RODRIGUES SANTOS· OAB SE 16142· CPF 067.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SE 955

Reu:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARINA CAUANE RODRIGUES SANTOS· OAB SE 16142· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL DE SANTANA ADV.: CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO - OAB: 8104-SE REQUERIDO: UBER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202481000759 NÚMERO ÚNICO: 0000754-34.2024.8.25.0064 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. (31/10/2025)

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