ROBERTO RODRIGUES PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 23.687,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Previdência privadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Reu

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES DA SILVA· OAB RJ 205685· CPF 094.***.***-06

Autor:

ANDERSON LOPES LEAL· OAB RJ 197990· CPF 041.***.***-31

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

RAFAEL LOPES DA SILVA· OAB RJ 205685· CPF 094.***.***-06

Reu:

ANDERSON LOPES LEAL· OAB RJ 197990· CPF 041.***.***-31

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 124.767,58

Último movimento: Juntada -> Petição (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Reu

FERNANDO GOMIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 41277· CPF 040.***.***-10

Autor:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 38077· CPF 017.***.***-25

Autor:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 35015· CPF 029.***.***-18

Reu:

FERNANDO GOMIDES BORGES· OAB GO 21530· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Confirmada (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 20.015,02

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRACPF

Outros

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO "Em face da sentença transitada em julgado fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$1.600,45 (um mil e seiscentos reais e quarenta e cinco centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívid... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO "Em face da sentença transitada em julgado fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$1.600,45 (um mil e seiscentos reais e quarenta e cinco centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívid... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALOISIO RODRIGUES PEREIRA

JOSE RODRIGUES PEREIRA

MARIA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA LEONECPF

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Recebimento (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALOISIO RODRIGUES PEREIRA

JOSE RODRIGUES PEREIRA

MARIA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA LEONECPF

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 24399

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA LEONE e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 420.568,09. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes... (10/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO DA SILVA

Reu

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA TRANSPORTE ME

Advogados

Autor:

REGINALDO CARLOS DA CRUZ· OAB PR 52601· CPF 036.***.***-67

Autor:

VIVIANE CRISTINA FELICIANO· OAB PR 25028· CPF 253.***.***-09

Reu:

REGINALDO CARLOS DA CRUZ· OAB PR 52601· CPF 036.***.***-67

Reu:

VIVIANE CRISTINA FELICIANO· OAB PR 25028· CPF 253.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2018

Distribuição

30/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO LUNACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

NEILSON PINTO DE SOUZA· OAB RN 3467· CPF 465.***.***-87

Autor:

MARCIO JOSE MAIA DE LIMA· OAB RN 13901· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (23/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

30/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Reu

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO FERREIRACPF

RAFAEL GOMES LOPES

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO FERREIRA

RAFAEL GOMES LOPESCPF

PAULO LUCAS DE LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 8595· CPF 059.***.***-16

Reu:

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Reu:

FRANCISCO SALOMAO SIBALDE MARQUES JUNIOR· OAB RN 16531· CPF 063.***.***-66

Reu:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AVELINO CORDEIRO DE SOUZACPF

RAFAEL GOMES LOPES

PAULO LUCAS DE LIMA

FRANCISCO AVELINO CORDEIRO DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

MP- 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Autor:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Autor:

FRANCISCO SALOMAO SIBALDE MARQUES JUNIOR· OAB RN 16531· CPF 063.***.***-66

Autor:

HENRIQUE BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 8595· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 924.058,61

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· CPF 000.***.***-46

Autor:

CAMILA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 081.***.***-89

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· CPF 980.***.***-53

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042· CPF 029.***.***-52

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· CPF 372.***.***-53

Reu:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO· OAB MG 104762· CPF 055.***.***-95

Outros

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· OAB RJ 210997

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2141157/MG (2024/0157476-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 RECORRIDO: MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO RECORRIDO: CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNA RECORRIDO: SANDRA... (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SANTOS JUNIOR

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SANTOS JUNIOR

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SANTOS JUNIOR

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA

Reu:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

CAMILA RODRIGUES GUIMARAES

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SANTOS JUNIOR

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

CANTIDIO MARCOS ARMENTANO LANNACPF

MARCOS DE ALMEIDA CARNEIROCPF

SANDRA DE CARVALHO BRITTO LANNACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

CAMILA RODRIGUES GUIMARAES

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

ELISANGELA ALVES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 421.798,17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RITA BOLIVAR MOREIRA GOMESCPF

Reu

CHEFE DO IPSEMG

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Outros

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RITA BOLIVAR MOREIRA GOMESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA BOLIVAR MOREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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