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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 251.323,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EXPORTADORA E IMPORTADORA IPANEMA LTDACNPJ

CANUTO SUBTIL DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO MARQUESCPF

ELIAS SUBTIL DE OLIVEIRACPF

JOSE ROBERTO SUBTIL DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 89.415,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA TRINDADE

JEAN ADRIANO SUBTIL DE OLIVEIRA

JOSE ROBERTO SUBTIL DE OLIVEIRACPF

EXPORTADORA E IMPORTADORA IPANEMA LTDACNPJ

ELIAS SUBTIL DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARIA CRISTINA TRINDADE

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.118,72

Autor

DOUGLAS ROBERTO SUBTIL DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 030149· CPF 498.***.***-49

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 058861· CPF 957.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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