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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE EUGENIOCPF

APOLINARIO SOARES DA SILVACPF

DANIELI ALVES FOLSTERCPF

EDCARLOS DA SILVACPF

ELIZABETE DOS SANTOSCPF

+ 53 outros

Outros

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO BATISTA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LAUTENAY LEOPOLDO SEEMANN (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LEONILA MOHR DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCELO PAZ (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO... (20/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 11.349,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNNA GOMES TELES TEIXEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA VITORIA PAULINO· OAB SP 489159· CPF 499.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

DENIS BRUM MARQUES· OAB RJ 225100· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 11.349,00

Autor

BRUNNA GOMES TELES TEIXEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA VITORIA PAULINO· OAB SP 489159· CPF 499.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 119.175,68

Autor

ANA PAULA STRADIOTO MARCOLINOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Autor:

FERNANDO MANTOVANINI· OAB SP 403147· CPF 217.***.***-09

Reu:

PAULO PETRI

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA STRADIOTO MARCOLINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 119.175,68

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA STRADIOTO MARCOLINOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Reu:

FERNANDO MANTOVANINI· OAB SP 403147· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 18.650,39

Autor

ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Reu:

PAULO PETRI

Reu:

FABIANO MACHADO DE ROSA

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO DA ROSA· CPF 961.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 18.650,39

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Autor:

FABIANO MACHADO DE ROSA

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Autor:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 68.094,32

Autor

CAROLINA TAíS RIBEIROCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISLAN BARROS ALMEIDA· OAB BA 052774· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

CAROLINA TAíS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ISLAN BARROS ALMEIDA· OAB BA 052774· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 68.094,32

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

CAROLINA TAíS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA

Reu:

ISLAN BARROS ALMEIDA· OAB BA 052774· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA TAíS RIBEIROCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SP 505148· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB SP 387473

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ISLAN BARROS ALMEIDA· OAB BA 52774· CPF 032.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SP 505148· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB SP 387473

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ISLAN BARROS ALMEIDA· OAB BA 52774· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000780-30.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Carolina Taís Ribeiro - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Vistos. Fls. 405/406: Ciente do recolhimento das custas finais pela ré. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 505148/SP), ISLAN BARROS ALMEIDA (OAB 52774/BA), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 11.685,50

Autor

EZEQUIEL BARRETO DA SILVACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP WIDENCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA· OAB SP 256563· CPF 312.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Outros

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 256563

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 11.685,50

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP WIDENCNPJ

Reu

EZEQUIEL BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA· OAB SP 256563· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 11.685,50

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP WIDENCNPJ

Reu

EZEQUIEL BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA· OAB SP 256563· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 14.365,65

Autor

ELISABETH LAURINDO DA SILVA GOMESCPF

Reu

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS· OAB SP 465027· CPF 444.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Reu:

FABIANO MACHADO DE ROSA· OAB RS 61271· CPF 961.***.***-91

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 14.365,65

Autor

ELISABETH LAURINDO DA SILVA GOMESCPF

Reu

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS· OAB SP 465027· CPF 444.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Reu:

FABIANO MACHADO DE ROSA· OAB RS 61271

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 21.800,00

Autor

ADONIZE DO CARMO SOARESCPF

Reu

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO· OAB MG 168403· CPF 065.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 21.800,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Reu

ADONIZE DO CARMO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Reu:

ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO· OAB MG 168403· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Reu

ADONIZE DO CARMO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO· OAB MG 168403· CPF 065.***.***-06

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO· OAB MG 168403· CPF 065.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.022,40

Autor

ELISANDRA CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

FABIANO MACHADO DE ROSA· OAB RS 61271· CPF 961.***.***-91

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDACNPJ

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)CNPJ

Reu

ELISANDRA CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.022,40

Autor

ELISANDRA CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDACNPJ

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI

Reu:

FABIANO MACHADO DE ROSA· OAB RS 61271

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 9.234,98

Autor

ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR,CPF

Reu

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Outros

MARCELO DE ALENCAR GUIMARÃES HIPÓLITO· OAB CE 32819

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 054.***.***-41

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 9.234,98

Autor

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR,CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Autor:

FABIANO MACHADO DE ROSA· OAB RS 61271

Reu:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 193.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2023)

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