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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS SANTANA DOS REIS

ALISSON ALVES DA SILVA

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALBERT SANTOS SILVA

JORGE FERREIRA DA SILVA MOURA

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

WESLEY ROCHA LOPES

CARLOS EDUARDO FERREIRA LOPES

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL· OAB MG 213234· CPF 122.***.***-03

Reu:

LAIS FERNANDA REIS· OAB MG 184391· CPF 110.***.***-96

Reu:

ANA LUIZA FRANCA SANTOS· OAB MG 185644· CPF 117.***.***-80

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

MILENE KELLY SILVA OLIVEIRA· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL· OAB MG 213234· CPF 122.***.***-03

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

ANA LUIZA FRANCA SANTOS· OAB MG 185644· CPF 117.***.***-80

Reu:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL· OAB MG 213234· CPF 122.***.***-03

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

LAIS FERNANDA REIS· OAB MG 184391· CPF 110.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARQUES VIEIRA· OAB MG 232351

Último movimento: Por decisão judicial (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL· OAB MG 213234· CPF 122.***.***-03

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

ANA LUIZA FRANCA SANTOS· OAB MG 185644· CPF 117.***.***-80

Reu:

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL· OAB MG 213234· CPF 122.***.***-03

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

LAIS FERNANDA REIS· OAB MG 184391· CPF 110.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARQUES VIEIRA· OAB MG 232351

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dr. Carlos; Informar sobre o pedido de revisão criminal. (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 510,77

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SAIA PEDROSO· CPF 310.***.***-05

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· CPF 362.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Reu:

MAURO CESAR PINOLA· CPF 194.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Autor:

JANAINA SAIA PEDROSO· OAB SP 253307· CPF 310.***.***-05

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· OAB SP 315124· CPF 362.***.***-30

Reu:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERLOG LOGISTICA S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: JANAINA SAIA PEDROSO - SP253307 ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO DA SILVA SAKATA - SP299636 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO - SP315124 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fisc... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAUDIONOR ALVES DUTRACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO JERONIMO· OAB SP 185159· CPF 219.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

LAUDIONOR ALVES DUTRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RENATO JERONIMO· OAB SP 185159· CPF 219.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

LAUDIONOR ALVES DUTRACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

LAUDIONOR ALVES DUTRACPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Autor:

ANDRE RENATO JERONIMO· OAB SP 185159· CPF 219.***.***-21

Reu:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Reu:

ANDRE RENATO JERONIMO· OAB SP 185159· CPF 219.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 70.084,95

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ROBERSON SATHLER VIDALCPF

JOSE JULIO MATURANO MEDICICPF

MEDICAL HEALTH OPERADORA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Reu:

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERSON SATHLER VIDALCPF

Advogados

Reu:

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO· OAB SP 174132· CPF 200.***.***-32

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 9.365,95

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

PATRICIA DE SOUZA MUSSUPAPACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2022 (5a. Vara) (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

PATRICIA DE SOUZA MUSSUPAPACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 9.365,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

PATRICIA DE SOUZA MUSSUPAPACPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Reu:

CAROLINE PEREIRA OLIVETTI· CPF 360.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

29/01/2008

Valor

R$ 30.769,93

Autor

IRENE DONIZETE FELICIANO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Autor:

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO· OAB SP 245400· CPF 214.***.***-08

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE DONIZETE FELICIANO FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IRENE DONIZETE FELICIANO FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Autor:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Reu:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Reu:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001689 DESTINO: 2ª SUBSEÇÃO RIBEIRÃO PRETO (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE DONIZETE FELICIANO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO· OAB SP 245400· CPF 214.***.***-08

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE DONIZETE FELICIANO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO· OAB SP 245400· CPF 214.***.***-08

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE DONIZETE FELICIANO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Comunique-se ao i. procurador, que os valores relativos ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foram disponibilizado... (20/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 13.376,05

Autor

PRADO & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

JAQUELINE CRISTOFOLLI· CPF 013.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 93866· CPF 045.***.***-40

Outros

JAQUELINE CRISTÓFOLLI DE ARAÚJO· OAB SP 268074· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PRADO & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JAQUELINE CRISTOFOLLI· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 13.376,05

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PRADO & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR PINOLA· OAB SP 178808· CPF 194.***.***-80

Reu:

JAQUELINE CRISTOFOLLI· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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