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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Patrocínio indébitoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 18.376,75

Autor

JOSE WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO - EPPCNPJ

F. MAIA DO NASCIMENTO SERVICOS - EPPCNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA DOS REIS· OAB PI 13114· CPF 036.***.***-56

Autor:

RAVENA DA SILVA LEITE· OAB PI 18342· CPF 600.***.***-92

Autor:

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA· OAB PI 12370· CPF 044.***.***-06

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Autor:

FERNANDO ITALO SA VARANDA· OAB PI 18023· CPF 029.***.***-84

Reu:

CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PI 17654· CPF 060.***.***-18

Reu:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO - EPPCNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/03/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 18.376,75

Autor

JOSE WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO - EPPCNPJ

F. MAIA DO NASCIMENTO SERVICOS - EPPCNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Autor:

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA· OAB PI 12370· CPF 044.***.***-06

Autor:

LUANA FERREIRA DOS REIS· OAB PI 13114· CPF 036.***.***-56

Autor:

RAVENA DA SILVA LEITE· OAB PI 18342· CPF 600.***.***-92

Reu:

CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PI 17654· CPF 060.***.***-18

Reu:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Reu

BRUNO MORAES E SILVACPF

Advogados

Autor:

CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PI 17654· CPF 060.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 733.271.700,00

Autor

JULIMAR DA COSTA E SILVACPF

GILVAN DA SILVA DOURADOCPF

GERMILTON DE OLIVEIRA MACHADOCPF

PAULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE GUIMARAES MARIZ FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Autor:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 733.271.700,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOURADOCPF

JOSE WASHINGTON FRANCO FERREIRACPF

GERMILTON DE OLIVEIRA MACHADOCPF

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

PAULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Autor:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINE BORGES PESSOACPF

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Advogados

Autor:

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Reu:

HAIRTON NOLETO ALENCAR SOBRINHO· OAB PI 17162· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE BORGES PESSOACPF

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Autor:

HAIRTON NOLETO ALENCAR SOBRINHO· OAB PI 17162· CPF 009.***.***-47

Reu:

HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA· OAB PI 18553· CPF 050.***.***-37

Reu:

HAIRTON NOLETO ALENCAR SOBRINHO· OAB PI 17162· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPI SISTEMA DE ENSINO EIRELI - MECNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS· OAB PI 12665· CPF 050.***.***-54

Reu:

CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PI 17654· CPF 060.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CPI SISTEMA DE ENSINO EIRELI - ME em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CPI SISTEMA DE ENSINO EIRELI - ME

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS· OAB PI 12665· CPF 050.***.***-54

Reu:

CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PI 17654· CPF 060.***.***-18

Último movimento: Mandado (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 5.082,41

Autor

CONDOMINIO LITORAL RESIDENCECNPJ

Reu

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOUZA MATIAS· OAB PI 6084· CPF 396.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SOBRINHOCPF

ROBERVAL AZEVEDO QUEIROZCPF

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FERREIRA MONTEIROCPF

JEAN FERREIRA LOPES

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Autor:

RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS· OAB PI 13729· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS NASCIMENTO

FRANCISCO ALVES COSTA

JORGE LUIS ELIAS DA SILVA

ROBERVAL ROCHA DA COSTA

ALLISON WALTISON DA SILVA NASCIMENTO

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

Reu

ESTADO DO PIAUI(POLICIA MILITAR DO PIAUI)

Advogados

Autor:

RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE· OAB PI 6450· CPF 006.***.***-19

Reu:

RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE· OAB PI 6450· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SOBRINHO e outros (9) INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018756-38.2009.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o Estad... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 199.000,00

Autor

MARIA NATALIA BEU QUEIROZCPF

Reu

ROBERVAL SILVA QUEIROZ

DEYVSON BEU QUEIROZCPF

DEYLLON BEU QUEIROZCPF

VINICIUS QUEIROZ OLIVEIRACPF

DEYVLIN BEU QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Autor:

MIQUEIAS DE OLIVEIRA MAIA· CPF 068.***.***-35

Reu:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Regime de Bens Entre os CônjugesDivórcio Litigioso

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NATALIA BEU QUEIROZCPF

MIQUEIAS DE OLIVEIRA MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIQUEIAS DE OLIVEIRA MAIA

Reu

DEYLLON BEU QUEIROZCPF

DEYVLIN BEU QUEIROZCPF

DEYVSON BEU QUEIROZCPF

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVACPF

ROBERVAL SILVA QUEIROZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Autor:

MIQUEIAS DE OLIVEIRA MAIA· OAB BA 84568

Autor:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Reu:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Reu:

MIQUEIAS DE OLIVEIRA MAIA· OAB BA 84568

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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