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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 15.350,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BERNARDO REFATI GARCIACPF

ROBIANE KELLY REFATICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

BERNARDO REFATI GARCIA

ROBIANE KELLY REFATICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

BERNARDO REFATI GARCIA

ROBIANE KELLY REFATICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 30.107,80

Autor

ROBIANE LIMA SOUSACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES NETO· OAB MT 16341· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI· OAB MT 23866· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 13.326,49

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59 (12/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBIANE LIMA SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES NETO· OAB MT 16341· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI· OAB MT 23866· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (12/10/2024)

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