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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Autor:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

Autor:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

HUGO CURCIO LOPES· OAB SP 301647· CPF 338.***.***-40

Outros

BISSON, BORTOLOTI, MORENO E OCCASO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO· OAB SP 474178· CPF 432.***.***-56

LUANA MARIA MORETTI· OAB SP 474181· CPF 439.***.***-89

HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 97.586,12

Autor

PEROLA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTERLINA ROSA DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI· OAB SP 375403· CPF 393.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 97.586,12

Autor

PEROLA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTERLINA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS MESQUITA GONCALVES GUIRALDI· OAB SP 375403· CPF 393.***.***-03

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROLA IMOVEIS LTDA

Reu

ESTERLINA ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Autor:

THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI· OAB SP 375403· CPF 393.***.***-03

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Reu:

THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI· OAB SP 375403· CPF 393.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 13.944.358,00

Autor

GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIOCPF

MARIA DAISY FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Outros

JOSE EDUARDO BRANCO· OAB SP 146420· CPF 132.***.***-09

LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA· OAB SP 406041· CPF 428.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 13.944.358,00

Autor

GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIOCPF

MARIA DAISY FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449045/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIOCPF

MARIA DAISY FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIOCPF

MARIA DAISY FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.913,16

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Reu

LEANDRO PINTO DE SOUZACPF

MARIO FORTUNATO DA VEIGACPF

M M - CARAPICUIBA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ADELIA ZELANTE MARCHICPF

GIULIANO DE NICOLA MARCHICPF

PEDRO SALESCPF

Reu

MAURO ZELANTE MARCHICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ZELANTE LAMBERT· CPF 295.***.***-77

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Autor:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

Outros

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

JENIFFER GOMES BARRETO· OAB SP 176872· CPF 261.***.***-11

GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA· OAB SP 189566· CPF 184.***.***-65

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 84235· CPF 033.***.***-28

APARECIDA BREDA MILANESE· OAB SP 317673· CPF 043.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Alvará. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 131.631,23

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PROJETO EMPREITADA GESTAO EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

ANTONIO MARCELO SOARES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON JOSé DA SILVA ME - CJ VIDROS

Reu

ERLON C. MENDES SERVIçOS DE ACABAMENTO

THOMAZ MAGDESIAN MENDES LANDA MARINHO

Advogados

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Autor:

THIAGO THADEU LANDA MARINHO· OAB SP 355593· CPF 313.***.***-10

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Autor:

EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA· OAB SP 293809· CPF 284.***.***-67

Reu:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Reu:

THIAGO THADEU LANDA MARINHO· OAB SP 355593· CPF 313.***.***-10

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Reu:

EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA· OAB SP 293809· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002273-77.2024.8.26.0529 (processo principal 1011834-84.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Cleiton José da Silva ME - CJ Vidros - Erlon C. Mendes Serviços de Acabamento - - THOMAZ MAGDESIAN MENDES LANDA MARINHO - Vistos. O pedido de fl. 160 não possui fundamento legal nem fático, motivo pelo qual o indefiro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pema de arqui... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE CAMARGO

MARIA JOSE DA SILVA BRITO DE CAMARGO

Reu

CARMEM IZABEL DOS REIS

Advogados

Autor:

DIÓGENES ALVINO MONTANINI· OAB SP 392891· CPF 333.***.***-12

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Reu:

DIÓGENES ALVINO MONTANINI· OAB SP 392891· CPF 333.***.***-12

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005039-28.2020.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcio de Camargo - - Maria Jose da Silva Brito de Camargo - Carmem Izabel dos Reis - Diante do quanto certificado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias - ADV: JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP), DIÓGENES ALVINO MONTANINI (OAB 392891/SP) (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE CAMARGO

MARIA JOSE DA SILVA BRITO DE CAMARGO

Reu

CARMEM IZABEL DOS REIS

Advogados

Autor:

DIÓGENES ALVINO MONTANINI· OAB SP 392891· CPF 333.***.***-12

Autor:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

Reu:

DIÓGENES ALVINO MONTANINI· OAB SP 392891· CPF 333.***.***-12

Reu:

JOSE LINO BRITO· OAB SP 75235· CPF 269.***.***-04

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/06/2017

Distribuição

11/06/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (03/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL MARQUES BRITO· OAB SP 243028· CPF 297.***.***-43

Autor:

JOSE LINO BRITO· CPF 269.***.***-04

Autor:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCEL MARQUES BRITO· OAB SP 243028· CPF 297.***.***-43

Reu:

JOSE LINO BRITO· CPF 269.***.***-04

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (06/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 39.910,00

Autor

LINO BRITO LOUREIROCPF

Reu

JAIME EDER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OSAIR PIRES ESVICERO JUNIOR· OAB MS 6210

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Outros

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766

ADRIANA SANTOS FEITOSA ESVICERO· OAB MS 7378· CPF 138.***.***-48

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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