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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SALVADOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FATIMA ALVES DE LIMA· OAB SE 7767· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SALVADOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FATIMA ALVES DE LIMA· OAB SE 7767· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Documento (18/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SALVADOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FATIMA ALVES DE LIMA· OAB SE 7767· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: ROBSON SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FATIMA ALVES DE LIMA - SE7767-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Dispensado.. VOTO VOGAL PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001500-90.2024.4.05.8502 RECORRENTE: ROBSON SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FATIMA ALVES DE LIMA - SE7767-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL... (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.091,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/ACNPJ

Reu

MATHEUS COLARES VALADARESCPF

GILVANE MARTINS DE MACEDOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA LINHARES BUENOCPF

IVONETE BARBOZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AYLON ESTRELA NETO· OAB DF 42694· CPF 028.***.***-35

Reu:

YURI SANTOS SILVA· OAB GO 57939· CPF 038.***.***-93

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· CPF 349.***.***-87

Reu:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 56.881,14

Autor

WARLEY DA SILVA GOMESCPF

CLAUDINEY ANTUNES DA SILVACPF

HANILTON CESAR SANTOSCPF

MAURO LUCIO DOS SANTOSCPF

SIMIAO CABRAL DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MYLENA SILVA FERREIRA· CPF 144.***.***-58

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Outros

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

MARCIO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 108405· CPF 047.***.***-20

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 24802

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853· CPF 038.***.***-19

PATRICIA GRIPP TORRES· OAB MG 100824· CPF 030.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 157.127,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SOUZA GOMESCPF

FABIANA DESTRO CARVALHO GOMESCPF

Reu

GIO & VANI EDIFICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883

Reu:

JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA· OAB MG 84022

Reu:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892

Reu:

JUSCELINO ANTONIO MARQUES E SILVA· OAB MG 163669

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUCIO DOS SANTOS

Reu

GIO & VANI EDIFICACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Autor:

JUSCELINO ANTONIO MARQUES E SILVA· OAB MG 163669· CPF 082.***.***-31

Autor:

JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA· OAB MG 84022· CPF 982.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Reu:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Reu:

JUSCELINO ANTONIO MARQUES E SILVA· OAB MG 163669· CPF 082.***.***-31

Reu:

JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA· OAB MG 84022· CPF 982.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Reu:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUCIO DOS SANTOS

Reu

GIO & VANI EDIFICACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Autor:

JUSCELINO ANTONIO MARQUES E SILVA· OAB MG 163669· CPF 082.***.***-31

Autor:

JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA· OAB MG 84022· CPF 982.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Reu:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Reu:

JUSCELINO ANTONIO MARQUES E SILVA· OAB MG 163669· CPF 082.***.***-31

Reu:

JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA· OAB MG 84022· CPF 982.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Reu:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE IPATINGA- 1ª Vara Cível de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, IPATINGA - MG - CEP: 35160-011 CERTIDÃO Certifico que intimei a parte do seguinte ato meramente ordinatório (art. 203, §4º CPC): Conteúdo da intimação: Fica a parte EXECUTADA intimada para o recolhimento da importância correspondente a R$ 884,96 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras desp... (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DE ALMEIDA COSTA

Reu

EPS ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

STRAVINSKI & MIONI ENGENHARIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Autor:

RICARDO DA SILVA MORIM· OAB SP 249877· CPF 304.***.***-74

Autor:

BRUNO YAMAOKA POPPI· OAB SP 253824· CPF 224.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Reu:

RICARDO DA SILVA MORIM· OAB SP 249877· CPF 304.***.***-74

Reu:

BRUNO YAMAOKA POPPI· OAB SP 253824· CPF 224.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MATE DO AMARALCPF

JOAO DA LUZ DO AMARAL

RAMON DE MATE AMARALCPF

Reu

JOAO DA LUZ DO AMARAL

JUNINHO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Autor:

MULLER ARAUJO CARVALHO· OAB MG 150364· CPF 089.***.***-60

Autor:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154· CPF 098.***.***-56

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Autor:

MARCIO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 108405· CPF 047.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Reu:

MULLER ARAUJO CARVALHO· OAB MG 150364· CPF 089.***.***-60

Reu:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154· CPF 098.***.***-56

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MATE DO AMARALCPF

JOAO DA LUZ DO AMARAL

RAMON DE MATE AMARALCPF

Reu

JOAO DA LUZ DO AMARAL

JUNINHO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Autor:

MULLER ARAUJO CARVALHO· OAB MG 150364· CPF 089.***.***-60

Autor:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154· CPF 098.***.***-56

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Autor:

MARCIO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 108405· CPF 047.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Reu:

MULLER ARAUJO CARVALHO· OAB MG 150364· CPF 089.***.***-60

Reu:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154· CPF 098.***.***-56

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JUNINHO DO AMARAL CPF: 083.357.097-85 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 1, Fórum José Alves Pereira, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 0002354-73.2019.8.13.0396 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Reu

ANDRE DE JESUS DOS SANTOSCPF

RAQUEL DO CARMO DE SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883

Reu:

MYLENA SILVA FERREIRA· OAB MG 223152

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175

Reu:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154

Reu:

THAYLA SANTOS LUNA· OAB MG 195018

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE JESUS DOS SANTOSCPF

RAQUEL DO CARMO DE SACPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA SILVA FERREIRA

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA

Autor:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154

Autor:

THAYLA SANTOS LUNA

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE JESUS DOS SANTOSCPF

RAQUEL DO CARMO DE SACPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA SILVA FERREIRA

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA

Autor:

GABRIELA TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 178154

Autor:

THAYLA SANTOS LUNA

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE JESUS DOS SANTOS

RAQUEL DO CARMO DE SACPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Advogados

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Autor:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Autor:

THAYLA SANTOS LUNA· OAB MG 195018

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MYLENA SILVA FERREIRA· OAB MG 223152

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Reu:

ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS· OAB MG 194075· CPF 079.***.***-61

Reu:

THAYLA SANTOS LUNA· OAB MG 195018

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MYLENA SILVA FERREIRA· OAB MG 223152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (05/03/2024)

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