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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

ROBSON ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCIELE SANTOS CHAGAS· OAB BA 55072· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 20,00

Autor

ROBSON ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE SANTOS CHAGAS· OAB BA 55072· CPF 044.***.***-46

Reu:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 43.398,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 43.398,19

Autor

ROBSON ALMEIDA DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 35.620,30

Autor

NAYARA PATRICIA ROCHA MONTEIROCPF

KATIA CILENE ROCHA NASCIMENTOCPF

CAMILLA THALLIA MARQUES PEREIRACPF

NAILTON ROCHA MONTEIROCPF

ROBSON MICHEL ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN ALVES DE ALENCAR· OAB PB 24172· CPF 055.***.***-82

Autor:

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Autor:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 15/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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