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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 8.183,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 8.183,10

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBSON DA SILVA DUARTECPF

Advogados

Reu:

GLEYDSON ALMEIDA SILVA· OAB AP 3059· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 24.064,00

Autor

ROBSON DA SILVA DUARTECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

GLEYDSON ALMEIDA SILVA· OAB AP 3059· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LEANDRO RODRIGUES MIRANDACPF

EDMAR DE SOUZA RIBEIRO

RAFAEL DE SOUZA FERREIRA

MARLLON CESAR DE SOUZA SEBASTIAOCPF

KALLIFFI DO NASCIMENTO OLIVEIRA

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUCAS LEAO E CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 237892· CPF 155.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 16a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA

HYGOR BEZERRA DOS SANTOS

LUIZ HENRIQUE MENDES

LUCAS GASPAR RODRIGUES

WALLACE PEIXOTO MARTINS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (05/05/2026)

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