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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 27.366,74

Autor

ZULEICA SILVEIRA NASSIFCPF

LIAMARA SILVEIRA NASSIFCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

LILIANE SILVEIRA NASSIFCPF

+ 2 outros

Reu

LOUDES XIMENES SANCHESCPF

SILVIO ROSA DE SOUSACPF

SEBASTIAO SAMPAIO NETOCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Autor:

LARA VITORIANO HYPPOLITO· OAB SP 255525· CPF 314.***.***-21

Autor:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

RAIMUNDA TAVARES DA SILVACPF

ROBSON BARBOSA DE ANDRADE

Reu

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

RAIMUNDA TAVARES DA SILVACPF

ROBSON BARBOSA DE ANDRADE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDA TAVARES DA SILVA

ROBSON BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, em cumprimento à r. Decisão de fls. 782/785e (09/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDA TAVARES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ROBSON BARBOSA DE ANDRADE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 953.***.***-87

Autor:

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA· CPF 005.***.***-01

Autor:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· CPF 021.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (16/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDA TAVARES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. ROBSON BARBOSA DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

3. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BARBOSA DE ANDRADE

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

DP CONSULTORIA LTDA - FINANCE BUSSINES CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 205087· CPF 096.***.***-40

Autor:

ARIANE OLIVEIRA MELO· OAB RJ 205553· CPF 108.***.***-10

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 205087· CPF 096.***.***-40

Reu:

ARIANE OLIVEIRA MELO· OAB RJ 205553· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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