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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 460.919,85

Autor

ROBSON DIASCPF

Reu

WEBER SYSTEM ACADEMIA E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

ACADEMIA FISIC SYSTEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA· OAB MG 114053· CPF 222.***.***-55

Autor:

LUZIA CHAVES VIEIRA· OAB MG 47265· CPF 154.***.***-68

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Processo Desarquivado (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER SYSTEM ACADEMIA E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ROBSON DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DIAS

Reu

NAO IDENTIFICADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURI DA SILVA

Reu

DALVA BURATTO DIASCPF

ELIO MANOEL DIAS

MORGANA DIAS SCHUCHCPF

RAPHAEL DIAS

ROBSON DIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL NELCIO DE SOUZA· OAB SC 021055· CPF 030.***.***-06

Autor:

ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT· OAB SC 038345· CPF 494.***.***-15

Autor:

ROSERI ROGÉRIO DA SILVA· OAB SC 020197· CPF 542.***.***-72

Autor:

ELCIONE ÁLVARO RODRIGUES DUARTE· OAB SC 011090· CPF 736.***.***-20

Reu:

RAFAEL NELCIO DE SOUZA· OAB SC 021055· CPF 030.***.***-06

Reu:

ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT· OAB SC 038345· CPF 494.***.***-15

Reu:

ROSERI ROGÉRIO DA SILVA· OAB SC 020197· CPF 542.***.***-72

Reu:

ELCIONE ÁLVARO RODRIGUES DUARTE· OAB SC 011090· CPF 736.***.***-20

Último movimento: Documento (Informações) (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 385.907,00

Autor

ROSELAINE APARECIDA DIAS SANTOSCPF

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA DIAS DOS SANTOS

ROBSON DIAS

ROGERIO DIAS

JEFFERSON DA SILVA DIASCPF

EVERTON DA SILVA DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB SP 280418· CPF 059.***.***-01

Reu:

BEATRIZ NUNES DOS REIS· CPF 445.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ELAINE NEVES VALENCACPF

Reu

JOSE RODOLFO CANNOBIETTICPF

SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DO RCPN DO 1 DISTRITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENEIDE ALVES DA SILVACPF

Reu

GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Reu:

VIVIANE CORRÊA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

Reu

RENEIDE ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREA

Reu:

ROBSON DIAS SANTIAGO

Reu:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SELMA LUCIA GOMESCPF

Reu

EDSON DUTRA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA LUCIA GOMES

Reu

EDSON DUTRA FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA LUCIA GOMES

Reu

EDSON DUTRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão./r/nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 48.970,00

Autor

ANDERSON ROCHA LAUREANOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Autor:

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA· OAB RJ 175744· CPF 471.***.***-87

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 114.291,00

Autor

ALINE NAZARETH DE OLIVEIRA LESSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIONEIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Reu:

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA· CPF 095.***.***-48

Reu:

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-98

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Juntado(a) - 19/02/2026 10:33:09) (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 114.291,00

Autor

ALINE NAZARETH DE OLIVEIRA LESSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIONEIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE NAZARETH DE OLIVEIRA LESSACPF

Reu

DIONEIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE NAZARETH DE OLIVEIRA LESSACPF

Reu

DIONEIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Reu:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030795-94.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALINE NAZARETH DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO(A): FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA (OAB RJ221244) ADVOGADO(A): ROBSON DIAS SANTIAGO (OAB RJ220919) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do requisitório depositado, conforme demonstrativo no evento 240. As orientações para o saque, que dispensa alvará de levantamento, estão disponíveis na página... (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 74.768,28

Autor

FERNANDO LAGO DOS SANTOS MARTINEZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026158-66.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50261586620224025101/RJ) RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELADO: FERNANDO LAGO DOS SANTOS MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA (OAB RJ221244) ADVOGADO(A): ROBSON DIAS SANTIAGO (OAB RJ220919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 74.768,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO LAGO DOS SANTOS MARTINEZCPF

Advogados

Reu:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 74.768,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO LAGO DOS SANTOS MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROBSON DIAS SANTIAGO· OAB RJ 220919· CPF 734.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA· OAB RJ 221244· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026158662022402510120260227154501 (27/02/2026)

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