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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITASCPF

ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIASCPF

Reu

JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DE FORTALEZA/CE

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA PORTELADA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 039799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA PORTELADA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 039799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITASCPF

ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIASCPF

Reu

JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DE FORTALEZA/CE

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLECPF

ROBSON FAUSTINO BATALHACPF

Reu

ORCRIM

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE· OAB CE 9493· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLECPF

ROBSON FAUSTINO BATALHACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE· OAB CE 9493· CPF 235.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE· OAB CE 9493· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANA JULIA DA COSTA ALVES· OAB PR 90118· CPF 087.***.***-10

Autor:

JOSIANE MARIA DE ARRUDA· OAB PR 73870

Autor:

MAURÍCIO MARTINEZ PEREIRA· OAB PR 20749· CPF 534.***.***-72

Reu:

ANA JULIA DA COSTA ALVES· OAB PR 90118· CPF 087.***.***-10

Reu:

JOSIANE MARIA DE ARRUDA· OAB PR 73870

Reu:

MAURÍCIO MARTINEZ PEREIRA· OAB PR 20749· CPF 534.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANA JULIA DA COSTA ALVES· OAB PR 90118· CPF 087.***.***-10

Autor:

JOSIANE MARIA DE ARRUDA· OAB PR 73870

Autor:

MAURÍCIO MARTINEZ PEREIRA· OAB PR 20749· CPF 534.***.***-72

Reu:

ANA JULIA DA COSTA ALVES· OAB PR 90118· CPF 087.***.***-10

Reu:

JOSIANE MARIA DE ARRUDA· OAB PR 73870

Reu:

MAURÍCIO MARTINEZ PEREIRA· OAB PR 20749· CPF 534.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE LARA· OAB PR 43883· CPF 043.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

GEIZA GIOVANNA PIETRO· OAB PR 98358· CPF 070.***.***-37

Reu:

GEIZA GIOVANNA PIETRO· OAB PR 98358· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000012-12.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043) 35728051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-12.2019.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 05/01/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ER... (31/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

05/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROBSON ROGéRIO FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

GEIZA GIOVANNA PIETRO· OAB PR 98358· CPF 070.***.***-37

Reu:

GEIZA GIOVANNA PIETRO· OAB PR 98358· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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