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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR

SYLVIA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

DORIA QUEIROZ TEIXEIRA

FLAVIO MARCONCPF

AILLICE TUON MARCONCPF

ODONE VALENTIM POSSARICPF

ENI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Reu:

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES· CPF 045.***.***-40

Reu:

TATIANE GHISI CADORIN· CPF 044.***.***-43

Reu:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· CPF 024.***.***-78

Reu:

RAFAEL SOARES EVAS· OAB MT 26508· CPF 046.***.***-67

Reu:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA JÚNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR

ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

Reu

AILLICE TUON MARCONCPF

ANSELMO ACORDI

ARVELINA MANENTI CADORINCPF

FLAVIO MARCON

INES MARCON

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· OAB SC 41517

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 954,00

Autor

MANOEL PEDRO GOULARTCPF

MARILZA DE ALMEIDA GOULART

MARILZA DE ALMEIDA GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR· OAB MT 11129· CPF 965.***.***-49

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48312874 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 16.010,61

Autor

NEIVA REJANE DAPPER MOREIRACPF

Reu

RAFAEL DE SOUZA SILVACPF

VALERIA APARECIDA DE SOUZA LUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Autor:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI· OAB MT 23740· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA REJANE DAPPER MOREIRACPF

Reu

RAFAEL DE SOUZA SILVA

VALERIA APARECIDA DE SOUZA LUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI· OAB MT 23740· CPF 034.***.***-73

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Reu:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI· OAB MT 23740· CPF 034.***.***-73

Reu:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente no prazo de 05 ( cinco ) dias, para manifestar nos autos acerca da devolução negativa do AR (Motivo: Destinatário Desconhecido) ID nº 232798370, requerendo o que entender de direito. (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALVES SILVESTRECPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEAN RAFAEL QUINTANA FIXINACPF

Advogados

Reu:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON REZENDE DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JEAN RAFAEL QUINTANA FIXINACPF

Advogados

Reu:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIO VICTOR SANTOS RIBEIROCPF

ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOSCPF

ISABELLA SANTOS RIBEIROCPF

CLEBER LUIZ BARBOSACPF

JANE MARY JOSE BEICKER RIBEIROCPF

+ 6 outros

Reu

FILOGONIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Autor:

ULYSSES LACERDA MORAES· OAB MT 15428· CPF 022.***.***-26

Autor:

SAYRA ESPIRITO SANTO FERRAZ· CPF 695.***.***-34

Autor:

EDGARD KATZWINKEL JUNIOR· OAB PR 4314· CPF 016.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER LUIZ BARBOSA

EDEVALDO CLARO TAQUESCPF

FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO

GREIBE MARIA DE BARROS TAQUESCPF

ISABELLA SANTOS RIBEIRO

+ 6 outros

Reu

FILOGONIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDGARD KATZWINKEL JUNIOR· OAB PR 4314· CPF 016.***.***-91

Autor:

CLAIRE LEMOS DE CAMARGO· OAB PR 12345· CPF 310.***.***-00

Autor:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Autor:

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4813· CPF 120.***.***-60

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD KATZWINKEL JUNIOR· OAB PR 4314· CPF 016.***.***-91

Reu:

CLAIRE LEMOS DE CAMARGO· OAB PR 12345· CPF 310.***.***-00

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES· OAB MT 3847· CPF 161.***.***-49

Reu:

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4813· CPF 120.***.***-60

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

MARIA VALDETE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

GUMERCINDO VICENTE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Autor:

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR· OAB MT 11129· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL BORDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL BORDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL BORDIM

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL BORDIM

Advogados

Autor:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2023)

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