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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA MARTINEZ FELICIANO DOS SANTOSCPF

ROBSON JOSé DOS SANTOS

Reu

NEWTON HELIO MARTINS FILHOCPF

PATRICIA THOME MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente acerca do comprovante de distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado (fl. 131), bem como para acompanhá-la naquele juízo. (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

11/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SERAFIM DO NASCIMENTO

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA DE LIMA MELO· OAB PB 29456· CPF 094.***.***-14

Autor:

ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA· OAB PB 1767· CPF 020.***.***-72

Reu:

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS· OAB PB 10819· CPF 019.***.***-84

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO· OAB PB 18774· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConfusãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

11/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MARIA DE LIMA MELO

Reu

ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA DE LIMA MELO· OAB PB 29456· CPF 094.***.***-14

Autor:

ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA· OAB PB 1767· CPF 020.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO· OAB PB 18774· CPF 090.***.***-05

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

NATALIA MARIA DE LIMA MELO· OAB PB 29456· CPF 094.***.***-14

Reu:

ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA· OAB PB 1767· CPF 020.***.***-72

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALLACE DOS SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PE 33097· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0000312-65.2025.8.17.2001 INVENTARIANTE: ROBSON JOSE DOS SANTOS DE CUJUS: MARINETE LIMA DOS SANTOS ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO – Fica intimado(a) o... (14/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE BENEVIDES CRUZ DO NASCIMENTO· OAB PE 30058· CPF 047.***.***-73

Reu:

WALLACE DOS SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PE 33097· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Juizados EspeciaisMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Juizados EspeciaisProcesso Administrativo

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 207.381,80

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

JOEL ANTÔNIO ABREU· OAB SC 019626· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 207.381,80

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 207.381,80

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CV0 (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOEL ANTÔNIO ABREU· OAB SC 019626· CPF 543.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JOEL ANTÔNIO ABREU· OAB SC 019626· CPF 543.***.***-87

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOEL ANTÔNIO ABREU· OAB SC 019626· CPF 543.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JOEL ANTÔNIO ABREU· OAB SC 019626· CPF 543.***.***-87

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALAN TIAGO DA ROSA

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA ELENA ZANICHELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 005947· CPF 476.***.***-87

Autor:

JOAO LUIS RADICHEWSKI· OAB SC 034119· CPF 024.***.***-70

Reu:

LUCIANA ELENA ZANICHELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 005947· CPF 476.***.***-87

Reu:

JOAO LUIS RADICHEWSKI· OAB SC 034119· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (02/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 16.258,05

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

TRUCK DIESEL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURY ANDRADE BARBOSA· OAB SE 14319· CPF 074.***.***-47

Reu:

ROBERTO SEIN PEREIRA· CPF 333.***.***-40

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Reu

TRUCK DIESEL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

IURY ANDRADE BARBOSA· OAB SE 14319· CPF 074.***.***-47

Autor:

ROBERTO SEIN PEREIRA· OAB SP 295329· CPF 333.***.***-40

Reu:

IURY ANDRADE BARBOSA· OAB SE 14319· CPF 074.***.***-47

Reu:

ROBERTO SEIN PEREIRA· OAB SP 295329· CPF 333.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

Autor:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Autor:

RÉU REVEL· OAB SP

Autor:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Reu:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

Reu:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 22.013,98

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036541-11.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 83, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 83, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Considerando o documen... (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Reu

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

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