ROBSON LUIZ ROSENBERG — Resultado da busca jurídica

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDO NOGUEIRACPF

JEFYTT JAMERSONN FRANCA DO NASCIMENTOCPF

JULIO CESAR LOPES FIGUEIRACPF

LUIZ AMÉRICO LAGES DA SILVACPF

ROSEMBERG ROBSON SANTOSCPF

Reu

LEANDRO DE BARROS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Reu:

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDO NOGUEIRA

JEFYTT JAMERSON FRANÇA DO NASCIMENTO

JULIO CESAR LOPES FIGUEIRACPF

LUIZ AMÉRICO LAGES DA SILVACPF

ROSEMBERG ROBSON SANTOSCPF

Reu

LEANDRO DE BARROS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Autor:

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Autor:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Reu:

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Reu:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDO NOGUEIRA

JEFYTT JAMERSON FRANÇA DO NASCIMENTO

JULIO CESAR LOPES FIGUEIRACPF

LUIZ AMÉRICO LAGES DA SILVACPF

ROSEMBERG ROBSON SANTOSCPF

Reu

LEANDRO DE BARROS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Autor:

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Autor:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Reu:

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Reu:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nesta data, em atenção à cota do MP de id.261 e ao despacho de id.264, abro vista dos autos aos querelantes: JEFYTT JANERSON FRANÇA DO NASCIMENTO, ROSEMBERG ROBSON SANTOS, JULIO CESAR LOPES FIGUEIRA E LUIZ AMÉRICO LAGES DA SILVA, na pessoa de seu patrono, Dr. Marcelo Lourenço do Herval Costa, OAB/RJ 117.508 para, expressamente, darem quitação ao acordo celebrado. (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERCULANO CLEMENTE DA SILVACPF

MARCIA ALESSANDRA CORREACPF

LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHOCPF

WILMA CHEQUER BOU HABIBCPF

SANDRO VIEIRA DE MORAESCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Autor:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JOSE TADEU NUNES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO· OAB ES 8018· CPF 418.***.***-53

Autor:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE TADEU NUNES PEREIRA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JOSE TADEU NUNES PEREIRACPF

JOSE TADEU NUNES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO· OAB ES 8018· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILIA AMBROSIO TRINDADE

SONIA MARIA MELLO DE MENEZES

LEONARDO BRAGA RANGELCPF

ADRIANA DE JESUS DOS SANTOS

DANIELE DE PAULA ORLANDICPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Outros

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELE DE PAULA ORLANDI e outros (8) APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE NUTRICIONISTAS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO BRAGA RANGELCPF

DANIELE DE PAULA ORLANDICPF

MARISE LEAL RIBEIROCPF

SONIA MARIA MELLO DE MENEZESCPF

ADRIANA DE JESUS DOS SANTOS AUADCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Autor:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 48.435,23

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

GIOVANA APARECIDA VELAMECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Reu:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 para GIOVANA APARECIDA VELAME - CPF: 897.321.707-00 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE). (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA APARECIDA VELAMECPF

Reu

GIOVANA APARECIDA VELAMECPF

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Reu:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANA APARECIDA VELAME REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁ... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA APARECIDA VELAMECPF

Reu

GIOVANA APARECIDA VELAMECPF

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Reu:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANA APARECIDA VELAME REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁ... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALOYSIO MERIGUETI BRANDAO

ESPOLIO ALOYSIO MERIGUETI BRANDAO

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUN

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI ROCHA DAS NEVES· OAB ES 9013· CPF 008.***.***-38

Reu:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Reu:

HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 8215· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

EVANDRO BINDA CHISTOFANI

ALOYR RODRIGUES NETOCPF

SYLAS MENDES DE OLIVEIRA

KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO

SANDRO MARCIO CARVALHO SETUBAL

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

SECRETARIA MUNIC DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Reu:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA e outros (27) APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. PERÍODO ANTER... (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

THIAGO FACCIM DOS SANTOS

ANDERSON VASCONCELOSCPF

HELI MAX MACHADO DA COSTA

KARISTON CORREA MUNIZ

SANDRO MARCIO CARVALHO SETUBAL

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOCPF

ARY FRANCA FILHOCPF

ROBERTO FRANCA MARTINSCPF

FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINICPF

LUIZ CLAUDIO ROSENBERGCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal