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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

ALBERTO MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA

ROBSON MASCARENHAS

GRACAS DA CUNHA MENDESCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

EDSON DE MOURA LIMA· OAB RJ 140890· CPF 018.***.***-85

CLAUDIA GUIDA GONCALVES· OAB RJ 175315· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE BEZERRA DE LIMACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BARBOSA BERNARDO· CPF 976.***.***-10

Autor:

JONATHAN SILVA DE ARAUJO· OAB RJ 238491· CPF 165.***.***-73

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DALVA DA ROCHA PINTO DE SOUZACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 30.360,00

Autor

MARCIO CAMILO DE SOUZACPF

Reu

DEBORA GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO CAMILO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OSVALDO TAVARES DE FREITASCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA· OAB RJ 229062· CPF 125.***.***-45

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 22.756,00

Autor

JUCIE DOMINGOS GOMESCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO

Reu

JUCIE DOMINGOS GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 5.017,68

Autor

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTICPF

Reu

ELZA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE CARVALHO STACKE· OAB RJ 241114· CPF 125.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811170-11.2022.8.19.0211. AUTOR: ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI RÉU: ELZA DA SILVA OLIVEIRA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso sob exame,o autor postulou a desistência da ação, em razão dafalta de interesse no prosseguimento da demanda,conforme se depreend... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOAO THADEU DAMACENO DOS SANTOSCPF

Reu

BJM SOLUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO THADEU DAMACENO DOS SANTOSCPF

Reu

BJM SOLUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Autor:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Reu:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA DIAS SANT ANNACPF

Reu

INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIZE DA ROSACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI· OAB RJ 173107· CPF 126.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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