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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 302.000,00

Autor

FRANCISCA JESSICA DA SILVA MARTINSCPF

NICOLAS DE MORAIS MARTINSCPF

ROBSON DE MORAIS MARTINSCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMPSON MELLO ADAMIAN· OAB CE 41414

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ROBSON DE MORAIS MARTINSCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 302.000,00

Reu

FRANCISCA JESSICA DA SILVA MARTINSCPF

HAPVIDACNPJ

ROBSON DE MORAIS MARTINSCPF

NICOLAS DE MORAIS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

THOMPSON MELLO ADAMIAN· OAB CE 41414· CPF 691.***.***-15

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 11.138,00

Autor

ROBSON DE MORAIS MARTINSCPF

FRANCISCA JESSICA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS· OAB CE 42179

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS· OAB CE 42179· CPF 605.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS· OAB CE 42179· CPF 605.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 26.062,90

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 097641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Reu:

TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK· CPF 251.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795862/MG (2024/0420792-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITAS ADVOGADO: ROBSON MARTINS DE MORAIS - MG174929 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA ADVOGADOS: HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES - MG058496 LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES - MG097641 BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA - MG102015 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITAS contra decisão que não admitiu o recurso especial i... (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIA

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 097641· CPF 039.***.***-05

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-17

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021986222018813068720260304173301 (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARLIERIA

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 102015

Autor:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 102015

Reu:

BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA CASSIMIRO DE ASSIS FREITAS CPF: 348.793.826-04 RÉU: MUNICIPIO DE MARLIERIA CPF: 16.796.872/0001-48 Ciente do acórdão, devidamente transitado em julgado. Verifico, na oportunidade, que as custas finais caberiam à parte autora; contudo, ficaram suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15, devido aos benefícios da justiça gratuita deferidos. Nada havendo a deliberar, arquivar com a devida baixa. Havendo requerimento a ser apreciado, conclusos. I... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DE CASTRO COURA E SILVACPF

Reu

RAIMUNDO DOMINGUES DE CASTRO COURACPF

Advogados

Autor:

ENIO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 150410· CPF 003.***.***-63

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

ENIO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 150410· CPF 003.***.***-63

Reu:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.I.F.

Reu

M.L.F.

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Autor:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Reu:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM IVANIR ASSISCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agente Agressivo - BiológicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROGERIO MARTINS DE MORAIS

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agente Agressivo - BiológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROGERIO MARTINS DE MORAIS

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Reu:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/09/2025 A 16/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1012225-30.2023.4.06.3814/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ROGERIO MARTINS DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON MARTINS DE MORAIS (OAB MG174929) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GER... (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE CRISTINA FARIACPF

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (20/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 174929· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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