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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANOCPF

ANTONIO NOEL NAVARRO MONTEIROCPF

AMILTON FRANCIONI MARTINSCPF

ADAO GONCALVES DA LUZCPF

SAYONARA LAUREANO FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Reu:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Reu:

SERGIO WERLICH· CPF 049.***.***-18

Reu:

ALEX SANDRO SOMMARIVA· OAB SC 012016· CPF 910.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOEL NAVARRO MONTEIROCPF

ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANOCPF

AMILTON FRANCIONI MARTINSCPF

ADAO GONCALVES DA LUZCPF

ANTONIO NOEL NAVARRO MONTEIROCPF

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Autor:

SERGIO WERLICH· CPF 049.***.***-18

Autor:

JOHAN JAMES VIEIRA GERBER· OAB SC 034795· CPF 888.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 65.919,52

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ROBSON MONTEIRO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 45.480,00

Autor

ROBSON MONTEIRO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO· OAB RJ 205917· CPF 059.***.***-29

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MONTEIRO NETTOCPF

Advogados

Autor:

LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO· OAB RJ 205917· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MONTEIRO NETTOCPF

Advogados

Autor:

LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO· OAB RJ 205917· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005665-63.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROBSON MONTEIRO NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Lenilson Silva Barbosa Araujo (OAB RJ205917) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA. ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REC... (15/12/2025)

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