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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

PETRINA NUNES

ROBSON O. NUNES

CECIVANIA O. NUNES

Advogados

Autor:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Autor:

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR· OAB BA 55090· CPF 041.***.***-80

Reu:

IVAN DO NASCIMENTO SILVA· OAB BA 15182· CPF 620.***.***-91

Reu:

HUMBERTO NELIS FERREIRA· OAB DF 44543· CPF 704.***.***-53

Outros

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI· OAB BA 12797· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PETRINA NUNES

ROBSON O. NUNES

CECIVANIA O. NUNES

PETRINA RIBEIRO CHAVESCPF

Reu

LUZIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO NELIS FERREIRA· OAB DF 44543· CPF 704.***.***-53

Autor:

IVAN DO NASCIMENTO SILVA· OAB BA 15182· CPF 620.***.***-91

Reu:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Reu:

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR· OAB BA 55090· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 20.691,21

Autor

ROBSON BATISTACPF

Reu

WAGNER COSTA GUIMARAESCPF

MONIK LARISSA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JULIA MONORI SILVA· OAB DF 59862· CPF 019.***.***-86

Reu:

VINICIUS SILVA OLIVEIRA· OAB DF 36428· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON BATISTA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BATISTA

Reu

WAGNER COSTA GUIMARAES

Advogados

Autor:

JULIA MONORI SILVA· OAB DF 59862· CPF 019.***.***-86

Autor:

VINICIUS SILVA OLIVEIRA· OAB DF 36428· CPF 006.***.***-14

Reu:

JULIA MONORI SILVA· OAB DF 59862· CPF 019.***.***-86

Reu:

VINICIUS SILVA OLIVEIRA· OAB DF 36428· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 49.982,28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Provas em geralBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

LORAYNNE RIGAMONTE BATISTACPF

ROBSON BATISTA

TRANS ALRO TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 Erro de intepretao na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoP... (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON BATISTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Outros

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON BATISTACPF

Advogados

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ROBSON BATISTA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ROBSON BATISTA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: ROBSON BATISTA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as med... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ROBSON BATISTA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON BATISTA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE PAULA· OAB MG 24537

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BATISTA

Reu

SILVIO SOARES

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 20312· CPF 025.***.***-22

Autor:

ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4740

Autor:

SILVIO SOARES· OAB PR 76253· CPF 068.***.***-57

Autor:

ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 004740

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 20312· CPF 025.***.***-22

Reu:

ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4740

Reu:

SILVIO SOARES· OAB PR 76253· CPF 068.***.***-57

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Documento (Mandado) (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BATISTA

Reu

SILVIO SOARES

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 20312· CPF 025.***.***-22

Autor:

ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4740

Autor:

SILVIO SOARES· OAB PR 76253· CPF 068.***.***-57

Autor:

ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 004740

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 20312· CPF 025.***.***-22

Reu:

ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4740

Reu:

SILVIO SOARES· OAB PR 76253· CPF 068.***.***-57

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0007630-87.2010.8.24.0075/SC AUTOR: ROBSON BATISTA ADVOGADO(A): ROGER LUIZ ALVES (OAB SC020312) ADVOGADO(A): ROGER LUIZ ALVES ATO ORDINATÓRIO Objeto: Fica intimada a parte ativa para emitir o boleto da diligência do Oficial de Justiça e efetuar o seu recolhimento. Prazo: Cinco dias. Advertência: A ausência de manifestação poderá motivar a extinção do processo. Orientações ao advogado: Na ocorrência de despesas referentes a diligê... (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BATISTA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Comissões e PercentuaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP

ROBSON BATISTA

Reu

ROBSON BATISTA

Advogados

Autor:

JULIA ARAUJO VINHAS· OAB SP 127412

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Autor:

MARDEM SOUZA MACEDO· OAB MG 102765· CPF 055.***.***-05

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 215034· CPF 115.***.***-28

Autor:

JOSE GERALDO DE MACEDO· OAB MG 40032· CPF 186.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA ARAUJO VINHAS· OAB SP 127412

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Reu:

MARDEM SOUZA MACEDO· OAB MG 102765· CPF 055.***.***-05

Reu:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 215034· CPF 115.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO DE MACEDO· OAB MG 40032· CPF 186.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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