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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 21.543,31

Autor

FRANCISCO MERCIO NUNES SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Autor:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 21.543,31

Autor

FRANCISCO MERCIO NUNES SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Autor:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 11.011,19

Autor

MARIA DAS DORES SARAIVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 2.659,89

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Outros

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.330,00

Autor

AUDEIR ROCHA DE MACEDO FRANCOCPF

Reu

ODONTOPREV S.A.CNPJ

PLANO BRADESCO DENTAL/SAUDE

RAIMUNDO NETO

RAIMUNDO ALBINO NETOCPF

Advogados

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· CPF 912.***.***-00

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.330,00

Autor

ODONTOPREV S.A.CNPJ

PLANO BRADESCO DENTAL/SAUDE

RAIMUNDO NETO

Reu

AUDEIR ROCHA DE MACEDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· CPF 912.***.***-00

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALECPF

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALECPF

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983· CPF 007.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010047-94.2016.8.20.0113. AUTOR: AUDEIR ROCHA DE MACEDO FRANCO REQUERIDO: RAIMUNDO ALBINO NETO DESPACHO A parte executada apresentou Embargos à Execução no Id nº 170983697 e 172628841, suscitando a atribuição de efeito suspensivo. Como se vê, os embargos foram protocolados em duplicidade, razão pela qual determino a exclusão dos embargos de Id nº 172628841. Com efeito, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil, os embarg... (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA KATIA FELIXCPF

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS· OAB RN 7093· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA KATIA FELIXCPF

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 30.645,60

Autor

MARCIO GLAYSON FERREIRA BARRETOCPF

Reu

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Advogados

Autor:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 13639· CPF 761.***.***-34

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 30.645,60

Autor

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTOCPF

Reu

MARCIO GLAYSON FERREIRA BARRETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 10.750,00

Autor

ROSINEIDE CARLA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB RN 789· CPF 886.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.750,00

Autor

ROSINEIDE CARLA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 22.218,46

Autor

ALINE DIANE FERREIRA DANTASCPF

Reu

A BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 11414· CPF 778.***.***-34

Reu:

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 22.218,46

Autor

ALINE DIANE FERREIRA DANTASCPF

Reu

A BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 15.654,57

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE BORGES DA ROCHACPF

Outros

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 31.200,00

Autor

REGINA MARIA FREIRECPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

KENNEDY FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 18909

ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO· OAB RN 13892· CPF 049.***.***-67

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 31.200,00

Autor

REGINA MARIA FREIRECPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/01/2023)

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