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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Outros

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

Último movimento: Juntada de Ofício (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Último movimento: Remetidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Remetidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Último movimento: Remetidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB ES 27943· CPF 150.***.***-86

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 14.352,00

Autor

ROBSON DA MOTTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE MARQUES MANSUR· OAB SP 154144· CPF 886.***.***-25

Autor:

MARIANA MARTINS· OAB SP 361788· CPF 411.***.***-38

Autor:

PETTERSON GODINHO BRANDÃO· OAB SP 370591· CPF 122.***.***-78

Reu:

ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES· OAB SP 270356· CPF 297.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 14.352,00

Autor

ROBSON DA MOTTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE MARQUES MANSUR· OAB SP 154144· CPF 886.***.***-25

Autor:

MARIANA MARTINS· OAB SP 361788· CPF 411.***.***-38

Autor:

PETTERSON GODINHO BRANDÃO· OAB SP 370591· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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