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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042· CPF 029.***.***-52

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 000069

Autor:

MARINA GONTIJO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA VIANA· OAB MG 175498· CPF 082.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042· CPF 029.***.***-52

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 000069

Reu:

MARINA GONTIJO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA VIANA· OAB MG 175498· CPF 082.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CENTRASE - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA DIAS. O DR. FERNANDO LAMEGO SLEUMER, Juiz de Direito da CENTRASE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER a todos quantos o conhecimento do presente deva pertencer que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento os autos de CUMPRIMENTO DE... (27/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANTILIO SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Santilio Silva Souza Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Terceiro Interessado: Jenivaldo Silva Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000780-09.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SANTILI... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Autor:

IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 25010· CPF 784.***.***-34

Autor:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Autor:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Autor:

IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 25010· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Conversão da união estável em casamentoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. G.

C. S. G.

E. S. G.

J. F. G.CNPJ

JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MARCONES PIRES GUERRACPF

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB BA 73262· CPF 547.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Reu:

JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB BA 73262· CPF 547.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LINDALVA AVALO BEZERRACPF

Reu

UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BRITO ROCHA· OAB BA 40287· CPF 037.***.***-14

Autor:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Reu:

PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES· OAB BA 44322· CPF 090.***.***-18

Reu:

ALI ABUTRABE NETO· OAB BA 8594· CPF 291.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDALVA AVALO BEZERRACPF

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ALI ABUTRABE NETOCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS

MUNICIPIO DE NOVA VIçOSACPF

PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVESCPF

UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES· OAB BA 44322· CPF 090.***.***-18

Autor:

ALI ABUTRABE NETO· OAB BA 8594· CPF 291.***.***-04

Autor:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Autor:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO BRITO ROCHA· OAB BA 40287· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES· OAB BA 44322· CPF 090.***.***-18

Reu:

ALI ABUTRABE NETO· OAB BA 8594· CPF 291.***.***-04

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Reu:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO BRITO ROCHA· OAB BA 40287· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Alegações finais) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERNANDES COSTA

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

GEOVANI DOS REIS FERNANDESCPF

IURI DOS SANTOS LIMA DE SOUZACPF

MARINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTACPF

MILTON SABINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA· OAB ES 19452· CPF 084.***.***-94

Autor:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Autor:

MILTON SABINO JUNIOR· OAB ES 29903· CPF 104.***.***-10

Reu:

MARINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA· OAB ES 19452· CPF 084.***.***-94

Reu:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

Reu:

MILTON SABINO JUNIOR· OAB ES 29903· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

CLEIBER SILVESTRE EMILIO

Reu

LUANA ABREU PEIXOTO

Advogados

Reu:

CLAUDIO PEREIRA MENDES· OAB GO 22870

Outros

LUCIANO GOMES NOLETO· OAB GO 34709· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Uso de documento falsoCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS BRUNNER FREIJO· OAB SP 121831· CPF 053.***.***-42

Reu:

JESSICA MENDONÇA DONA· OAB GO 40446

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBSON RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· OAB MA 18689· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

ROBSON RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· OAB MA 18689· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 27.200,00

Autor

ESTEFANY FRANCO ALMEIDACPF

Reu

CRISLANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Outros

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189968· CPF 615.***.***-34

THIAGO NUNES PINHEIRO· OAB MG 173156· CPF 072.***.***-86

TADEU BARBERINO RIOS· OAB MG 81490· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTEFANY FRANCO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA

Reu:

TADEU BARBERINO RIOS· OAB MG 81490

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTEFANY FRANCO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA

Reu:

TADEU BARBERINO RIOS· OAB MG 81490

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTEFANY FRANCO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA

Reu:

TADEU BARBERINO RIOS· OAB MG 81490

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTEFANY FRANCO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA

Autor:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

TADEU BARBERINO RIOS· OAB MG 81490

Reu:

THIAGO NUNES PINHEIRO· OAB MG 173156

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTEFANY FRANCO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA

Reu:

THIAGO NUNES PINHEIRO· OAB MG 173156

Reu:

TADEU BARBERINO RIOS· OAB MG 81490

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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