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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 6.722,47

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 8.332,73

Autor

EDNOLIA ROCHA DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDNOLIA ROCHA DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 28.242,24

Autor

EDNOLIA ROCHA DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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