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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 74.566,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA KELEM RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG· OAB MG 184115

Autor:

FERNANDA FERNANDES FRANCO· OAB MG 207133

Autor:

KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA· OAB MG 201147

Autor:

ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA· OAB MG 163528

Autor:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO DE SOUZA ABREU· OAB MG 82604· CPF 501.***.***-87

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO LUCIANO VIEIRACPF

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

JOSE PORTESCPF

INCORPORADORA RANCHO FUNDO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Reu:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Reu:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOCPF

Reu

INCORPORADORA RANCHO FUNDO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Reu:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Reu:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicação (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOCPF

Reu

INCORPORADORA RANCHO FUNDO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Reu:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Reu:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007395-06.2015.8.13.0220. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Vara Única da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio De Paracatu, Paracatuzinho, Paracatu... (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 33.544,85

Autor

JOAO GUALBERTO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA TESTONI DESTRO· OAB SC 036027· CPF 057.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· CPF 075.***.***-36

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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