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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.240,00

Autor

JOSE LUCAS ROCHA DE MORAIS CARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE BARROS BRAGA· OAB ES 019767· CPF 124.***.***-70

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE COAN RABBI· CPF 125.***.***-67

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026 (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Reu

GERALDO PEDROCPF

JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVACPF

TAMARA VANESSA DE CARVALHOCPF

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB RN 013792· CPF 523.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS· OAB RN 014690· CPF 071.***.***-07

Reu:

CLOVIS BARBOSA DO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 044.***.***-70

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· CPF 017.***.***-05

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845513/RN (2025/0028892-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: GERALDO PEDRO AGRAVADO: TAMARA VANESSA DE CARVALHO ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - RN013792 FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS - RN014690 CORRÉU: JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVA CORRÉU: MARIO CESA... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRACPF

GERALDO PEDROCPF

TAMARA VANESSA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB RN 013792· CPF 523.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS· OAB RN 014690· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

TAMARA VANESSA DE CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TAMARA VANESSA DE CARVALHOCPF

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS· OAB RN 014690· CPF 071.***.***-07

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB RN 013792· CPF 523.***.***-68

Reu:

RICARDO ANDRE FONSECA DE MELO· CPF 025.***.***-55

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

CLOVIS BARBOSA DO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (02/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISSA ROCHA MORAISCPF

Reu

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETOCPF

Advogados

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 016074· CPF 017.***.***-05

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 011793· CPF 068.***.***-50

Autor:

FELIPE FERREIRA DA COSTA· OAB RN 012294· CPF 083.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 016074· CPF 017.***.***-05

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 011793· CPF 068.***.***-50

Reu:

FELIPE FERREIRA DA COSTA· OAB RN 012294· CPF 083.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817556-79.2023.8.20.5001. REQUERENTE: SUSELI EURENICE FERREIRA COSTA REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Sat... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

EDUARDO CARDOSO DE ARAUJOCPF

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188924983 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISSA ROCHA MORAISCPF

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3042643-37.2024.8.06.0001. AUTOR: EDUARDO CARDOSO DE ARAUJOREU: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FIAT AUTOMÓVEIS S.A. D E S P A C H O Zelando pelo contraditório, determino a intimação das promovidas para manifestação acerca da documentação que acompanha a réplica no prazo de 15 dias. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor V... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 43.223,83

Autor

IZABEL CRISTINA EVARISTO NOGUEIRACPF

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 43.223,83

Autor

IZABEL CRISTINA EVARISTO NOGUEIRACPF

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CAMARGO BRANDãO

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

SABRINA BEZERRA DE SOUSA· OAB SP 474077· CPF 467.***.***-63

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

SABRINA BEZERRA DE SOUSA· OAB SP 474077· CPF 467.***.***-63

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24/06/2026. _______________________________________ Alessandra C. R. F. Carvalho Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documen... (26/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 21.528,00

Autor

RENATA ROSAL LOPES DA CRUZCPF

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA GABRIELLA AVELINO COSTA· CPF 111.***.***-63

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· CPF 017.***.***-05

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA ROSAL LOPES DA CRUZCPF

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

CYNTHIA GABRIELLA AVELINO COSTA· OAB RN 19343· CPF 111.***.***-63

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

CYNTHIA GABRIELLA AVELINO COSTA· OAB RN 19343· CPF 111.***.***-63

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 23.244,38

Último movimento: Publicado Intimação em 07/03/2023. (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 23.244,38

Autor

ROSEANE LUCIA CAMARA DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (06/09/2022)

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