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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA LUCIA RETUCCI MOTTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 404041· CPF 383.***.***-31

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES· OAB SP 153802· CPF 181.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO BUCIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BATISTA DE FARIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE· OAB SP 247006· CPF 224.***.***-11

Autor:

ALINE SANTOS DE PAULA· OAB SP 279890· CPF 337.***.***-59

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PISSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON BENEDITO RAIMUNDO· OAB SP 118430· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AFONSO DE TOLEDOCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI· OAB SP 217664· CPF 175.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA RODRIGUES BUENO BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Autor:

KARINA SILVA BRITO· OAB SP 242489· CPF 284.***.***-27

Autor:

THIAGO FUSTER NOGUEIRA· OAB SP 334027· CPF 285.***.***-40

Autor:

DANIELE OLIMPIO DIAS· OAB SP 362778· CPF 401.***.***-58

Autor:

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR· OAB SP 392063· CPF 401.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA RODRIGUES BUENO BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 16770

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Reu:

RODRIGO DA MOTTA NEVES· OAB SP 355643· CPF 844.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS· OAB SP 380254· CPF 190.***.***-65

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SILVA BRITO· OAB SP 242489· CPF 284.***.***-27

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Autor:

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ· OAB SP 139403· CPF 027.***.***-47

Autor:

DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB SP 235785· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CLEONICE APARECIDA JACYNTHOCPF

ANDERSON APARECIDO MANOELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Autor:

TÂNIA MARGARETH BRAZ· OAB SP 298456· CPF 192.***.***-04

Autor:

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ· OAB SP 139403· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BROTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FOCH· OAB SP 223382· CPF 248.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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