Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIARLEY PEREIRA SOARESCPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

THIARLEY PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 127.140,93

Autor

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 15.653,66

Autor

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17 (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO SOUZA DA SILVACPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS FIGUEIREDO· OAB TO 6890· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/09/2022)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 22.420,30

Autor

ANGELA HELENA SILVA MENDES STIVALCPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

IVANILSON DA SILVA MARINHO· OAB TO 3298· CPF 899.***.***-10

Reu:

LEODIANE MORAIS NOLETO· OAB TO 5063· CPF 964.***.***-63

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126 (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANAINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Despacho - Mero expediente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

ANAINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (31/05/2022)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DOMINGOS ALVES MONTEIROCPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001493-33.2010.8.27.2722/TO REQUERENTE: DOMINGOS ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedi (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA SOARES DA SILVACPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 7067· CPF 037.***.***-20

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

MARIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 7067· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMEM SILVIA HONORATO PINHEIROCPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011815-85.2019.8.27.2722/TO REQUERENTE: CARMEM SILVIA HONORATO PINHEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

CARMEM SILVIA HONORATO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM SILVIA HONORATO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM SILVIA HONORATO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011815-85.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: CARMEM SILVIA HONORATO PINHEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 28/05/2026 - Lavrada Certidão (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEMARCIO PEREIRA DA SILVACPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEMARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (08/07/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal