ROCHA PINTO COMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 11.440,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.440,00

Autor

ANTONIA MARIA DE MELOCPF

Reu

ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTÔNIA MARIA DE MELO RECORRIDA: EMPRESA DE ELIAS F PINTO COMUNICAÇÕES LTDA JUÍZO DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE JUIZ RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÉBITO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓ... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTÔNIA MARIA DE MELO RECORRIDA: EMPRESA DE ELIAS F PINTO COMUNICAÇÕES LTDA JUÍZO DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE JUIZ RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÉBITO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓ... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.346,15

Autor

MAYANE ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO· OAB CE 52028· CPF 076.***.***-00

Autor:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192145093 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGOCPF

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINSCPF

MICHELLY BRENDA SOARESCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO· OAB CE 52028· CPF 076.***.***-00

Autor:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Reu:

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO· OAB CE 52028· CPF 076.***.***-00

Reu:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAYANE ALMEIDA DE SOUSA REU: ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDA DECISÃO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3001218-44.2024.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Inicialmente, defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação do requerente de ser necessitado de assist... (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MEDEIROS FERREIRA VIDALCPF

Reu

ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO ELICEU AGUILAR JUNIOR· OAB SP 222957· CPF 294.***.***-33

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Autor:

LUCIELLA BERNARDES CORREA· OAB SP 292807· CPF 348.***.***-83

Reu:

OSVALDO ELICEU AGUILAR JUNIOR· OAB SP 222957· CPF 294.***.***-33

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

LUCIELLA BERNARDES CORREA· OAB SP 292807· CPF 348.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003025-26.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004480-77.2022.8.26.0278) (processo principal 1004480-77.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Medeiros Ferreira Vidal - Elias F Pinto Comunicacoes Ltda - Intimação da parte executada/requerido para pagamento das custas em aberto, o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 192,10 - (cento e noventa e dois reais e dez cen... (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 11.448,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INGRID MORAES DE SOUZA ROCHA

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 383.112,10

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 383.112,10

Autor

MARCELO MEIRELLES BRANDAOCPF

Reu

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

GILMAR FERREIRA DE LIMACPF

SEVERINO LUDUGERO DA SILVACPF

JORGE FERREIRA SANTIAGOCPF

Reu

NAO HA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Autor:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 15292· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO· OAB DF 43743· CPF 029.***.***-04

Autor:

SINARA AMELIA MARTINS DE GODOY OLIVEIRA· OAB DF 37431· CPF 885.***.***-00

Autor:

ORDENATO CANDIDO BORBA· OAB DF 9234· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 46.235,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INGRID MORAES DE SOUZA ROCHACPF

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Outros

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 1.444.449,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INGRID MORAES DE SOUZA ROCHACPF

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 548.221,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 18.037,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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