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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 3.625,52

Autor

MARIA ROCILDA MOREIRACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 3.068,29

Autor

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

ROCILDA SOUSA RIBEIRO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MILTON MARCELO SILVA PAIVA· OAB CE 22531· CPF 004.***.***-16

Outros

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CARLOS DE SOUSA RIBEIROCPF

ROCILDA SOUSA RIBEIRO CHAVESCPF

Reu

ROSALBA SOUSA RIBEIRO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO JARDIM· OAB SP 379057· CPF 284.***.***-08

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

DOUGLAS CARVALHO JARDIM· OAB SP 379057· CPF 284.***.***-08

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CARLOS DE SOUSA RIBEIROCPF

ROCILDA SOUSA RIBEIRO CHAVESCPF

Reu

ROSALBA SOUSA RIBEIRO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO JARDIM· OAB SP 379057· CPF 284.***.***-08

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

DOUGLAS CARVALHO JARDIM· OAB SP 379057· CPF 284.***.***-08

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052744-83.2021.8.06.0101 TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO APELANTE (A): ROCILDA SOUSA RIBEIRO CHAVES APELADO (A): ROSALBA SOUSA RIBEIRO MENDONÇA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO... (09/04/2026)

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