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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Reu

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Autor:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Autor:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 9.456,00

Autor

FABRICIO SILVA MOURACPF

FABRICIO SILVA MOURA

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PIRES DE LUNA RAMOS· OAB ES 16502· CPF 105.***.***-10

Autor:

ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES· OAB RJ 78664· CPF 802.***.***-49

Autor:

ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO· CPF 143.***.***-32

Reu:

MARCELO GOMES PIMENTEL· OAB ES 9144· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE APIACA APELADO: FABRICIO SILVA MOURA e outros RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DURANTE A VIGÊNCIA... (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 9.456,00

Autor

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES PIMENTEL· OAB ES 9144· CPF 022.***.***-27

Reu:

ALINE PIRES DE LUNA RAMOS· OAB ES 16502· CPF 105.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO SILVA MOURA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

EBERSON LESSA PACHECO

MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER

MARCELO DE SOUSA FRAGOSO

RENATA P. R. PIMENTEL RIBEIRO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANAYANSI GONZÁLEZ· OAB RJ 168534· CPF 123.***.***-08

Outros

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS· OAB RJ 236450· CPF 145.***.***-09

LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 131628· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM

GUARACINIR MENDES DE CARVALHO

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA

ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

CRISTIANO RAMOS DA SILVA

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EMERSON VILACACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMINGUES DA SILVA· OAB SP 267354· CPF 317.***.***-36

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO· CPF 143.***.***-32

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 583.285,65

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 583.285,65

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO· CPF 143.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 583.285,65

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DE MELO ARAUJO· OAB MA 25813· CPF 919.***.***-00

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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