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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 201.936,90

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 122.830,50

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 122.830,50

Autor

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA. - MECNPJ

RENE EDGARDO JIMENEZ FLORESCPF

ELIAS FRANCISCO ARAUJO SABATCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ELVA MARIA SALES COELHO· OAB PA 17318· CPF 723.***.***-68

Reu:

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR· OAB PA 7855· CPF 399.***.***-49

Reu:

ALINE HOLANDA CARDIM· OAB PA 22393· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 2.867,31

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 2.458,91

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

KUALITY BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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