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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 5.027.256,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RODNEY ROCHA MIRANDACPF

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDESCPF

SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOCPF

WALLACE MILLIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA PEREIRA CARVALHO· OAB ES 10438· CPF 045.***.***-35

Reu:

LUANA BARBOSA PEREIRA· OAB ES 11528· CPF 087.***.***-05

Reu:

VALTAZAR MACHADO· OAB ES 9442· CPF 421.***.***-87

Reu:

FLAVIO FABIANO· OAB ES 16639· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 5.027.256,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RODNEY ROCHA MIRANDACPF

SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOCPF

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA PEREIRA CARVALHO· OAB ES 10438· CPF 045.***.***-35

Reu:

VALTAZAR MACHADO· OAB ES 9442· CPF 421.***.***-87

Reu:

LUANA BARBOSA PEREIRA· OAB ES 11528· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALDO SOARESCPF

ROA SOARESCPF

ROBERTO SOARESCPF

FABIANA MARIA PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DO CARMO PINTO· CPF 081.***.***-14

Reu:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· OAB ES 031532· CPF 145.***.***-77

Reu:

ELIANICI GONCALVES GAMA· CPF 652.***.***-20

Reu:

DAVID METZKER DIAS SOARES· OAB ES 015848· CPF 111.***.***-27

Reu:

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-50

Reu:

RODNEY ROCHA MIRANDA· CPF 317.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL HABIB· OAB RJ 114965· CPF 072.***.***-97

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

PAULO CESAR SALEME EYER· OAB RJ 051394

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Seção) Número: 50011381120264020000/TRF2 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MARIA PINHEIRO DE SOUZACPF

ROA SOARESCPF

ROBERTO SOARESCPF

RONALDO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500118182017402511220250623180412 (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MARIA PINHEIRO DE SOUZACPF

ROA SOARESCPF

ROBERTO SOARESCPF

RONALDO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-50

Autor:

DAVID METZKER DIAS SOARES· OAB ES 015848· CPF 111.***.***-27

Autor:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· OAB ES 031532· CPF 145.***.***-77

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01 (12/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RODNEY DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO DE MENEZES· OAB SP 176191· CPF 117.***.***-73

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE· OAB SP 430721· CPF 154.***.***-32

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODNEY DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

ADILSON APARECIDO DE MENEZES· OAB SP 176191· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

KAIBAR RENATO FERREIRACPF

PRISCILLA DIOTTO DIAS DA COSTACPF

VANIA LEONARDO FERREIRACPF

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

TANIA REGINA VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE IGARATáCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DE PAIVA RUIZ· OAB SP 237451· CPF 302.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

KAIBAR RENATO FERREIRACPF

PRISCILLA DIOTTO DIAS DA COSTACPF

VANIA LEONARDO FERREIRACPF

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

TANIA REGINA VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE IGARATáCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DE PAIVA RUIZ· OAB SP 237451· CPF 302.***.***-19

Reu:

ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO· OAB SP 350037· CPF 083.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR· OAB SP 356329· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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