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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA GREGORIO AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA· OAB SP 318500· CPF 374.***.***-19

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 437.***.***-45

Autor:

PAULA GALLI JERONYMO· OAB SP 317211· CPF 369.***.***-81

Autor:

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS· OAB SP 312670· CPF 360.***.***-46

Autor:

CINTHIA FERNANDA DOS SANTOS· CPF 275.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOSE FERREIRA ANDRE JUNIORCPF

KLEBER RODRIGUES FERREIRACPF

RONALDO BIGI DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 463.***.***-15

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR· OAB SE 008886· CPF 048.***.***-50

Reu:

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS· CPF 048.***.***-95

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· CPF 276.***.***-52

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA SANTOS· CPF 030.***.***-11

Outros

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 007441

Último movimento: Juntada >> Documento (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA ANDRE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA ANDRE JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 111.***.***-79

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR· OAB SE 008886· CPF 048.***.***-50

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (01/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISSON BATISTA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Autor:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 015127· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISSON BATISTA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DENISSON BATISTA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Autor:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 015127· CPF 035.***.***-55

Autor:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 15127

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Reu:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 015127· CPF 035.***.***-55

Reu:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 15127

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: DENISSON BATISTA LEITE ADV.: RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI - OAB: 7110-SE ADV.: JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202489300265 NÚMERO ÚNICO: 0003369-30.2024.8.25.0053 TRATA-SE DE PEDIDO FORMUÇADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DA 5ª DM, PARA O FIM DE UTILIZAR VEÍCULO APREENDIDO NESTES AUTOS, FORD, MODELO FOCUS DA COR BRANCA, PLACA POLICIAL NZB4I... (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARAYLDE RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· CPF 276.***.***-52

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ARAYLDE RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· CPF 276.***.***-52

Autor:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MB LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

HELDER SANCHES BARBOSA· OAB SE 203· CPF 258.***.***-06

Autor:

GILBERTO DORIA DANTAS NETO· OAB SE 6534· CPF 019.***.***-29

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 7160· CPF 016.***.***-66

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Juntada >> Petição (24/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO SOARES FALCÃO BERTONICPF

Reu

RUAN DA SILVA SANTOSCPF

Outros

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IVAN DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNILDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

ARNILDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA HELENA DE CARVALHO LEMOSCPF

ALEXANDRE DE CARVALHO LEMOSCPF

Reu

EXPEDICTO BAPTISTA DE LEMOS

KARYNE CARVALHO LEMOSCPF

HELOIZA DA CONCEICAO GONZAGA LEMOSCPF

IRIS DA SILVA LEMOSCPF

ESPEDITO WILLIAN GONZAGA DE LEMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Autor:

EDVALDO RODRIGUES BARROS JÚNIOR· OAB SE 13823· CPF 058.***.***-02

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Autor:

ELTON SOARES DIAS· OAB SE 10289· CPF 015.***.***-00

Reu:

EDVALDO RODRIGUES BARROS JÚNIOR· OAB SE 13823· CPF 058.***.***-02

Reu:

MARCOS DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 11491· CPF 932.***.***-53

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Reu:

KANDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA· OAB SE 11269· CPF 045.***.***-99

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE CARVALHO LEMOSCPF

JUSSARA HELENA DE CARVALHO LEMOSCPF

Reu

EXPEDICTO BAPTISTA DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 11491· CPF 932.***.***-53

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Autor:

KANDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA· OAB SE 11269· CPF 045.***.***-99

Autor:

EDVALDO RODRIGUES BARROS JÚNIOR· OAB SE 13823· CPF 058.***.***-02

Autor:

ELTON SOARES DIAS· OAB SE 10289· CPF 015.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 11491· CPF 932.***.***-53

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Reu:

KANDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA· OAB SE 11269· CPF 045.***.***-99

Reu:

EDVALDO RODRIGUES BARROS JÚNIOR· OAB SE 13823· CPF 058.***.***-02

Reu:

ELTON SOARES DIAS· OAB SE 10289· CPF 015.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 37.881,29

Autor

JOSÉ EMBERSON NASCIMENTO RAMOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNESCPF

REQUINTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Reu:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Reu:

CAMILA SANTOS MIRANDA· OAB SE 9832· CPF 054.***.***-32

Último movimento: Conclusão (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ EMBERSON NASCIMENTO RAMOSCPF

Reu

MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNESCPF

REQUINTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Autor:

CAMILA SANTOS MIRANDA· OAB SE 9832· CPF 054.***.***-32

Autor:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Reu:

RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI· OAB SE 7110· CPF 276.***.***-52

Reu:

CAMILA SANTOS MIRANDA· OAB SE 9832· CPF 054.***.***-32

Reu:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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