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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO HUCK RODRIGUES MAMEDIO

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA REIS· OAB GO 65043

Último movimento: Autos Conclusos (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AURILINE PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

IVANILDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Reu:

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36188467 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVACPF

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Autor:

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Autor:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Autor:

AMANDA DE MOURA LIBORIO· OAB CE 43276· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Reu:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVACPF

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Autor:

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Autor:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Autor:

AMANDA DE MOURA LIBORIO· OAB CE 43276· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Reu:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURILINE PINHEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - RECURSO INOMINADO Nº 0200567-06.2022.8.06.0108 Vistos e examinados. Trata-se de recurso inominado interposto por AURILINE PINHEIRO DE ALMEIDA, objetivando a reforma da sentença de parcial procedência dos pedidos proferida pelo Juizado Especial da Comarca de Jaguaruana/CE, nos autos da ação de obriga... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

RICARDO CORDEIRO CABRALCPF

ANA PAULA DA COSTACPF

Outros

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855

ALESSANDRO FÉLIX DE SOUSA MOURA DE CARVALHO· OAB CE 35214· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 27.460,00

Autor

AURILINE PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

LUXURY RESORT E HOTEL LTDACNPJ

Outros

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

EUGEVANIA VIEIRA CAETANOCPF

Reu

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168902401 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICARDO CORDEIRO CABRALCPF

ANA PAULA DA COSTACPF

Reu

MORIA CASA DE ORACAO

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA· OAB CE 35214· CPF 667.***.***-91

Reu:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Outros

MANOEL TARCISIO FARIAS LIRA FILHO· OAB CE 45117· CPF 606.***.***-92

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. Documento: 200345660 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDACPF

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADOCPF

MORIA CASA DE ORACAO

Reu

RICARDO CORDEIRO CABRALCPF

ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURACPF

ANA PAULA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA· OAB CE 35214· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 173.334,10

Autor

PEREGRINO DE JESUS LUCENA MEIRELESCPF

IRISMAR PINHEIRO MEIRELESCPF

Reu

THIAGO MORAIS MONTEIROCPF

Outros

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 60.441,01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181943590 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 60.441,01

Autor

EMANUELLA PINHEIRO PINHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2026. Documento: 199218884 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199555286 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JULIANA VIEIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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