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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHEIAS DE OLIVEIRA SAO MIGUELCPF

CLEITON DE ASSIS SAO MIGUELCPF

Advogados

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DE ASSIS SAO MIGUELCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DE ASSIS SAO MIGUELCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleiton de Assis Sao Miguel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501868-87.2025.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimina... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DE ASSIS SAO MIGUELCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PERPETUO DE ARAUJOCPF

Reu

PNEUMATICA AUTOMACAO COMERCIO E MANUTENCAO LTDACNPJ

RODRIGO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

GILMARA CRISTINA NOGUEIRA SEIXAS

Autor:

RENATA LOURES MOREIRA· OAB MG 106885

Reu:

PAULIANA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 197869

Reu:

CINTIA REZENDE DE MELO· OAB MG 110529

Reu:

DANIEL GONTIJO DE MELO

Reu:

ANA CLAUDIA MOREIRA ARAUJO· OAB MG 132277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELINA MARCIA BACELAR PEZZICPF

DORALICE HUET BACELAR CONTECPF

Reu

PEDRO SOUZA FONSECA

ROSINEIDE BANDEIRA

KLISSIA FREITAS

DIEGO ADONES

NEUSA DE ANDRADE TAVARESCPF

+ 59 outros

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB AM 8766· CPF 858.***.***-15

Autor:

PAULO RODRIGUES DE ARRUDA· OAB AM 2685· CPF 138.***.***-87

Autor:

OTNIEL SERVILHA TORRES· CPF 762.***.***-00

Autor:

GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS· OAB PA 28790· CPF 022.***.***-33

Autor:

JOSE RONALDO DIAS CAMPOS· OAB PA 3234· CPF 072.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELINA MARCIA BACELAR PEZZI em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELINA MARCIA BACELAR PEZZICPF

DORALICE HUET BACELAR CONTECPF

Reu

ROSINEIDE BANDEIRA

DIEGO ADONES

PEDRO "COCA"

KLISSIA FREITAS

MANDULATA REGO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE ARRUDA· OAB AM 2685· CPF 138.***.***-87

Autor:

LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO· OAB PA 9828

Autor:

CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA· OAB PA 15989· CPF 842.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

60 DELEGACIA DE POLICIA DE DOIS VIZINHOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1ª PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Reu

RODRIGO GUEDES

Advogados

Autor:

WILLIAN BENINI· OAB PR 41409· CPF 971.***.***-34

Autor:

RENATO VIEIRA ERNESTO· OAB PR 104140· CPF 015.***.***-67

Autor:

BÁRBARA JOCASTA SCHERER· OAB PR 102552· CPF 079.***.***-04

Autor:

EDUARDA GABRIELA MATTEI· OAB PR 113945

Reu:

WILLIAN BENINI· OAB PR 41409· CPF 971.***.***-34

Reu:

RENATO VIEIRA ERNESTO· OAB PR 104140· CPF 015.***.***-67

Reu:

BÁRBARA JOCASTA SCHERER· OAB PR 102552· CPF 079.***.***-04

Reu:

EDUARDA GABRIELA MATTEI· OAB PR 113945

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2026)

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