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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 125.625,50

Autor

FRANCISCA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

THAIS DE MENDONCA ANGELONICPF

DANIEL MARINHO DA SILVEIRA JUNIORCPF

CLAUDETE SABINO FERREIRACPF

JONATHAN STUTZ GOMES DE LIMACPF

+ 25 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192144768 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 911,96

Autor

RODRIGO BROETTO DAOLIOCPF

Reu

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO· OAB CE 33065· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BROETTO DAOLIOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 156054· CPF 101.***.***-28

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB SP 383461· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCRED

Advogados

Autor:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Outros

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCREDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.I.B. DAOLIO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

M.I.B. DAOLIO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI· OAB SP 268391· CPF 271.***.***-12

Reu:

CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI· OAB SP 268391· CPF 271.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: M.I.B. DAOLIO SUPERMERCADO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI - SP268391 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: FABRICIA GUEDES DE LIMA BRANDAO - SP280746 D E S P A C H O Tendo em consideração a superveniência do trânsito em julgado (ID 245185370), e nada havendo a ser executado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. JUNDIAí,... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

M.I.B. DAOLIO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

M.I.B. DAOLIO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI· OAB SP 268391· CPF 271.***.***-12

Reu:

CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI· OAB SP 268391· CPF 271.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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